LEI Nº 2.631, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

 

Autor: Órgão Executivo

 

"Autoriza o Poder Executivo a criar dotação orçamentária e abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2022, de que trata a Lei Municipal nº 2.586, de 02 de dezembro de 2021."

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a criar a seguinte dotação orçamentária no Orçamento do Município no exercício de 2022, de que trata a Lei Municipal nº. 2.586, de 02 de dezembro de 2021:

 

Dotação a Criar

 

 

 

Código

Descrição

Instituição:

02

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraquatatuba

Órgão:

10

Secretaria Municipal de Educação

Unidade:

11

Educação - Convênios e Repasses

Função:

12

Educação

Subfunção:

361

Ensino Fundamental

Programa:

0150

Melhoria na qualidade do ensino para formação do indivíduo

Ação:

2405

PROGRAMAS DE ACOES SUPLEMENTARES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Fonte:

05

Transferência e convênios federais - vinculados

Natureza:

3.3.90.30

Material de consumo

 

Art. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.791.088,03 (trinta e cinco milhões, setecentos e noventa e um mil, oitenta e oito reais e três centavos) ao Orçamento do Município no exercício de 2022, observando-se as respectivas classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas, assim discriminado:

 

Suplementação:

 

 

Dotação

Fonte

Valor

Ficha a Criar

02.10.11/12.361.0150.2405/05/ 3.3.90.30.00 Material de Consumo

5

100.000;00

7

02.02.01/02.122.0148.2388/01/110.0000/3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1

25.000,00

28

02.02.01/02.122.0148.2388/01/110.0000 1/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

14.000,00

33

02.02.01/04.122.0148.2268/01/110.0000/3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

1

30.000,00

75

02.04.01/04.122.0148.2268/01/110.0000/3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

1

85.000,00

82

02.04.01/04.122.0148.2268/01/110.0000/3.3.90.30.00 Material de Consumo

1

59.974,70

85

02.04.01/04.122.0148.2268/01/110.0000/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

80.085,49

88

02.04.01/04.122.0148.2268/01/100.0007/3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação

1

500.000,00

89

02.04.01/04.122.0148.2268/01/110.0000/3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas

1

150.000,00

96

02.04.01/04.122.0148.2390/01/110.0000/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

2.000 ,00

155

02.06.01/15.451.0149.2275/01/110.0000/ 4.4.90.51.00 Obras e Instalações

1

183.000,00

176

02.07.01/15.122.0148.2268/01/110.0000/ 3.3.90.30.00 Material de Consumo

1

10.850,00

179

02.07.01/15.122.0148.2268/01/110.0000/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

7.000,00

188

02.07.01/15.452.0148.2393/01/110.0000/ 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

1

165.000,00

192

02.08.01/17.512.0149.2387/01/110.0000/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

16.000,00

193

02.08.01/17.512.0149.2387/02/110.0000/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

2

242.250,00

253

02.09.01/15.122.0148.2268/01/110.0000/3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

1

270.000,00

262

02.09.01/15.122.0148.2268/01/ 110.0000/ 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação

 

1

100.000,00

267

02.09.01/15.452.0149.2287/01/110.0000/3.3.90.30.00 Material de Consumo

1

170.400,00

268

02.09.01/15.452.0149.2287/01/110.0000/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

2.331.172,00

269

02.09.01/15.452.0149.2287/01/110.0000/3.3.90.83.00/Contrato de PPP, Exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor

1

428 .000,00

334

02.10.03/12.361.0150.2049/01/220.0000/3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1

1.440.000,00

343

02.10.03/12.361.0150.2049/01/ 220.0000/ 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

1

2.070.000,00

359

02.10.04/12.361.0150.2297 /02/ 261.0000/ 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

2

10.030.000,00

360

02.10.04 /12.361.0150.2297/02/261.0000/ 3.1.91.13.00/ Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

2

1.450.000,00

368

02.10.04/12.365.0150.2299/02/272.0000/ 3.1.90.11.00/ Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

2

2.100.000,00

369

02.10.04/12.365.0150.2299/02/272.0000/ 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

2

230.000,00

373

02.10.04/ 12.365.0150.2301/02/271.0000/3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

2

1.600.000,00

374

02.10.04/12.365.0150.2301/02/271.0000/ 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

2

640.000,00

420

02.10.07/12.365.0150.2061/01/212.0000/ 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1

174.000,00

30

02.10.07/12.365.0150.2061/01/212.0000/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

1

800.000,00

454

02.10.10/12.306.0150.2386/05/282.0000/3.3.90.30.00 Material de Consumo

5

1.692.817,44

495

02.11.01/27.122.0148.2268/01/110.0000/3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

1

74.250,00

498

02.11.01/27.122.0148.2268/01/110.0000/3.3.90.30.00 Material de Consumo

1

207.500 ,00

501

02.11.01/27.122.0148.2268/01/110.0000/ 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

630.050,00

506

02.11.01/27.122.0148.2268/01/110.0000/ 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

1

50.000,00

528

02.12.01/23.695.0156.2165/01/110.0000/ 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

1.589.000,00

540

02.13.01/08.122.0148.2268/01/510.0000/3.3.90.30.00/Material de Consumo

1

34.800,00

599

02.13.02/08.244.0151.2326/02/510.0000/ 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

2

20.000,00

697

02.14.01/10.122.0148.2268/01/310.0000/ 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

1

198.000,00

706

02.14.01/10.122.0148.2268/01/ 310.0000/ 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil

1

57.500,00

714

02.14.01/10.122.0148.2268/01/300.0000/ 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

100.000,00

735

02.14.01/10.301.0151.2335/05/301.0000/ 3.3.90.30.00 Material de Consumo

5

138.240,00

767

02.14.01/10.302.0151.2130/ 05/ 302.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

5

1.530.078,40

770

02.14.01/0.302.0151.2130/01/302.0000/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

1

40.670,00

807

02.15.01/04.122 .0148.2268/011/10.0000/ 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

1

 

4.950,00

816

02.15.01/04.122.0148.2 268/01/110.0000/ 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação

1

5.000,00

834

02.16.01/16.122.0148.2268/01/110.0000/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

 

7.000,00

836

02.16.01/16.122.0148.2268/01/110.0000/ 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação

1

15.000,00

931

02.19.01/24.131.0148.2268/01/110.0000/ 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

14.000,00

956

02.24.01/06.122.0148.2268/01/110.0000/ 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

1

112.500,00

963

02.24.01/06.122.0148.2268/01/110.0000/3.3.90.36.00/ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1

2.000,00

971

02.24.01/06.127.0157.2424/01/110.0000/3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1

30.000,00

972

02.24.01/06.127.0157.2424/01/110.0000/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

3.300.000,00

977

02.24.01/06.181.0158.2423/01/110.0000/3.3.90.36.00/Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1

250.000,00

997

02.24.03/06.181.0158.2341/01/ 110.0000/ 3.3 .90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

1

50.000,00

1001

02.24.03 /06.181.0158.2341 /01/ 110.0000/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

1

20.000,00

1002

02.24.04/ 06.182.0158.2425 /01/ 110.0000/ 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

114.000,00

Total

35.791.088,03

 

Art. 3º O crédito adicional suplementar de que trata o artigo 2° desta Lei será coberto com recursos a que aludem os incisos I, II e III do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:

 

Anulação:

 

Dotação

Fonte

Valor

14

02.01.01/04.122.0148.2269/01/110.0000/ 3.3.90.46.00/Auxílio Alimentação

1

10.000,00

37

02.02.01/04.122.0148.2268/01/110.0000/ 3.3.90.30.00 Material de Consumo

1

9.000,00

38

02.02.01/04.122.0148.2268/01/110.0000/ 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção

1

4.000,00

45

02.02.01/04.122.0148.2268/01/110.0000/ 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

1

20.000,00

49

02.02.02/04.122.0148.2389/01/110.0000/ 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

1

20.000,00

56

02.03.01/04.121.0148.2268/01/110.0000/ 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil

1

2.000,00

57

02.03.01/ 04.121.0148.2268/01/ 110.0000/3.3.90.30.00 Material de Consumo

1

20.000,00

58

02.03.01/04.121.0148.2268/01110.0000/ 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção

1

8.000,00

60

02.03.01/04.121.0148.2268/01/110.0000/ 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1

8.000,00

61

02.03.01/04.121.0148.2268/01/110.0000/3.3.90.39.00/ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

35.000,00

66

02.03.01/04.121.0148.2268/01/110.0000/ 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

1

3.500,00

71

 

 

02.04.01/04.122.0148.2268/01/110.0000/ 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado

1

51.000,00

83

02.04.01/04.122.0148.2268/01/110.0000/ 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção

1

7.000,00

84

02.04.01/04.122.0148.2268/01/110.0000/ 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1

30.000,00

86

02.04.01/04.122.0148.2268/01/110.0000/3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

1

80.000,00

87

02.04.01/04.122.0148.2268/01/110.0000/ 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação

1

16.000,00

90

02.04.01/04.122.0148.2268/01/110.0000/ 3.3.90.48.00/ Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

1

1.000,00

91

02.04.01/04.122.0148.2268/01/110.0000/3.3.90.49.00 Auxílio Transporte

1

 

100,00

92

02.04.01/04.122.0148.2268/01/110.0000/ 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores

1

1.000,00

93

02.04.01/04.122.0148.2268/01/ 110.0000/ 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições

1

1.000,00

97

02.04.01/04.122.0148.2391/01/110.0000/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

88 .500,00

109

02.05.01/04.123.0148.2268/01/110.0000/ 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

200.000,00

112

02.05.01/04.123.0148.2268/01/110.0000/ 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação

1

50.000,00

114

02.05.01/ 04.123.0148.2268/01/ 110.0000/ 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições

1

200.000,00

135

02.06.01/ 04.122.0148.2268/01/110.0000/ 3.3.90.39.00/ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

100.000,00

166

02.06.01/15.451.0149.2287/01/110.0000/ 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

 

50.000,00

178

02.07.01/15.122.0148.2268/01/110.0000/3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1

13.650,25

180

02.07.01/15.122.0148.2268/01/ 110.0000/ 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

1

50.000,00

184

02.07 .01/15.122.0148.2268/ 01/ 110.0000/ 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

1

10.000,00

186

02.07.01/ 15.126.0148.2392/ 01/ 110.0000/ 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

1

15.000,00

1 89

02.07.01/15.452.0148.2393/01/ 110.0000/ 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

80.000 ,00

205

02.08.01/18.122.0148.2268/ 01/ 110.0000/3.3.90.30.00 Material de Consumo

1

80.000,00

208

02.08.01/ 18.122.0148.2268/ 01/ 110.0000/ 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1

40.000,00

216

02.08.01/ 18.451.0153.2226/ 01/ 110.0000/ 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

24.800,00

222

02.08.01/ 18.541.0153.2284 /01/ 110.0000/ 3.3.90.30.00 Material de Consumo

1

1.000,00

223

02.08.01/18.541.0153.2284/01/110.0000/ 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1

1.000,00

224

02.08.01/ 18.541.0153.2284/ 01/110.0000/ 3.3.90.39.00/ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

7.000,00

227

02.08.01/18.541.0153.2284/01/110.0000/ 4.4 .90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

1

21.000,00

230

02.08.01/18.541.0153.2414/01/110.0000/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

17.000,00

233

02.08.01/18.541.0153.2415/01/110.0000/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

5.000,00

235

02.08.01/18.541.0153.2416/01/110.0000/ 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

170.000,00

243

02.08.01/18.542.0153.2348/01/110.0000/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

15.000,00

244

02.08.01/18.542.0153.2348/01/ 110.0000/ 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

1

10.000,00

246

02.08.01/18.543.0153.2038 /01/110.0000/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

8.000,00

250

02.09.01/ 15.122.0148.2268/01/ 110.0000/ 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

1

2.740,00

258

02.09.01/ 15.122.0148.2268/ 01/ 110.0000/ 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção

1

1.457,66

259

02.09.01/15.122.0148.2268/01/110.0000/ 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1

35.000 ,00

261

02.09.01/15.122.0148.2268/01/110.0000/ 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

1

35.000,00

263

02.09.01/ 15.122.0148.2268/01/110.0000/ 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores

1

1.000,00

264

02.09.01/15.122.0148.2268/01 /110.0000/ 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições

1

30.000,00

266

02.09.01/15.452.0149.2287/01/ 110.0000/ 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado

1

270.000 ,00

285

02.10.01/ 12.122.0148.2268/01/ 200.0001/3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil

1

30.000,00

292

02.10.01/ 12.122.0148.2268/01/ 200.0001/ 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação

1

150.000,00

337

02.10.03/12.361.0150.2049/01/220.0000/ 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1

200.000 ,00

338

02.10.03/ 12.361.0150.2049/ 01/ 220.0000/ 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

 

600.000,00

347

02.10.03/ 12.361.0150.2397/ 01/ 220.0000/ 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

100.000,00

348

02.10.03/ 12.361.0150.2398/ 01/ 110.0000/ 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1

640.000,00

392

02.10.05/ 12.364.0150.2317/ 01/ 110.0000/ 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

160.000,00

427

02.10.07/ 12.365.0150.2061/ 01/ 212.0000/ 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

300.000 ,00

429

02.10.07/ 12.365.0150.2061/ 01/ 210.0000/ 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação

1

500.000,00

431

02.10.07 / 12.365.0150.2402/ 01/ 110.0000/ 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1

222.000,00

442

02.10.08/12.367.0150.2404/ 01/240.0000/ 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

40.000,00

450

02.10.09/ 11.334.0150.2385/ 01/ 110.0000/ 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

194.000,00

455

02.10.10/ 12.306.0150.2386/ 05/ 282.0000/ 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

5

200.000 ,00

457

02.10.10 /12.306.0150.2386.05.282.000/3.3.90.39.00

1

627.219,84

463

02.10.10/12.365.0150.2051/ 05/ 280.0000/ 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

5

726.235,83

469

02.10.10/ 12.365.0150.2309/ 05/ 281.0000/ 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

5

139.361,77

500

02.11.01/ 27.122.0148.2268/01/ 110.0000/ 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1

30.000,00

521

02.12.01/ 23.695.0148.2268 /01 / 110.0000 /3.3.90.3600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1

30.000,00

546

02.13.01 1 08.122.0148.2268/ 01/ 510.0000/ 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

1

200.000,00

568

02.13.02/ 08.243.0151.2358/ 01/510.0000/ 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1

111.886,00

619

02.13.02/08.244.0151.2327/ 01/ 510.0000/ 3.3.90.30.00 Material de Consumo

1

70.000,00

705

02.14.01/ 10.122.0148.2268/ 05/ 312.0000/ 3.3.50.43.00/ Subvenções Sociais

5

212.977 ,00

707

02.14.01 /10.122.0148.2268/01/310.0000/3.3 .90.30.00 Material de Consumo

1

50.000,00

713

02.14.01/ 10.122.0148.2268/ 01/ 310.0000/ 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1

30.000,00

721

02.14.01 / 10.122.0148.2268   / 01 / 310.0000/ 3.3 .90.46.00 Auxílio Alimentação

1

410.000 ,00

729

02.14.01 / 10.122.0148.2268/05/ 360.0000/ 4.4 .90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

5

518.841,42

744

02.14.01 / 10.301.0151.2335/ 05 / 301.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

5

815.600 ,07

745

02.14.01 / 10.301.0151.2335 / 05 / 301.0000 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

5

9.737,50

749

02.14.01  / 10.301.0151.2335 / 01  / 301.0000 4.4 .90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

1

100.000,00

762

02.14.01 / 10.302.0151.2130   / 05 / 302.0000 3.3.90.30.00

Material de Consumo

5

22.996 ,50

766

02.14.01 / 10.302.0151.2130 / 01 / 302.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

299.568 ,28

 

773

02.14.01 / 10.303.0151.2337 / 01 / 310.0000.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1

300.000,00

775

02.14.01 / 10.303.0151.2337 / 05 / 304.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

5

8.973,79

783

02.14.01 / 10.304.0151.2407/ 05 / 303.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

5

5.496 ,00

790

02.14.01 / 10.304.0151.2407 / 05 / 303.0000 1 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

5

73.696,12

81 1

02.15 .01 / 04.122.0148.2268 / 01 / 110.0000 3.3.90.30.00 material de Consumo

1

30.000,00

814

02.15.01 / 04.122.0148.2268 / 01 / 110.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

70.000,00

822

02.15.01 / 23.334.0154.2421   / 01  / 110.0000 822 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

49.500 ,00

829

02.16.01 l 16.122.0148.2268 I 01 / 110.0000 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil

1

4.000 ,00

831

02.16.01 l 16.122.0148.2268 1 01 1 110.0000 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção

1

5.000,00

833

02.16.01 / 16.122.0148.2268 / 01 / 110.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1

100.000,00

840

02.16.01 / 16.131.0148.2153 / 01 / 110.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

2.000,00

847

02.16.01/16.482.0149.2362 / 01 / 110.0000 4.4 .90.51.00 Obras e Instalações

1

340.000,00

855

02.16.01 /16.482.0149.2409 /01/ 110.0000 1 3.3.90.30.00 Material de Consumo

1

4.000,00

863

02.16.01 / 16.482.0149.2410 / 01 / 110.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo

1

5.000 ,00

874

02.18.01 / 08.122.0148.2268 / 01 / 110.0000 3.1.90.16 .00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

1

50.000,00

960

02.24.01 / 06.122.0148.2268 / 01/ 110.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo

1

40.000,00

964

02.24.01 / 06.122.0148.2268 / 01 / 110.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

1.770.000,00

970

02.24.01 / 06.127 .0157.2424 / 01 / 110.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo

1

450.000,00

978

02.24.01 / 06.181.0158.2423 / 01 / 110.0000 3.3.90.39 .00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1

430 .000,00

 

Superávit e Excesso de Arrecadação:

 

Dotação

Fonte

Valor

Superávit Fonte I

1

2.000.000,00

Superávit FEHIDRO

2

242.250,00

Excesso de arrecadação - honorários

1

30.000,00

Excesso de arrecadação FUNDES, conf. Portaria nº 04 de 18/08/2022

2

16.050.000,00

Emenda parlamentar 2022.036.38730

5

100.000,00

Total

18.422.250,00

 

Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando convalidada no plano plurianual e na Lei das Diretrizes orçamentárias vigentes, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 13 de outubro de 2022

 

JOSÉ PEREIRA DE Aguilar junior

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.