Autor: Órgão Executivo.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a revisão do Anexo IV - Plano de Ações, do Plano Diretor de Turismo – PDTur do Município da Estância Balneária de Caraguatatuba, instituído pela Lei nº 2.401, de 22 de março de 2018, conforme Anexo desta Lei.
Art. 2º Competirá ao Conselho Municipal de Turismo - CoMTur promover semestralmente reunião específica para o acompanhamento do cumprimento do Plano de Ações ora revisado.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 24 de abril de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO – PDTUR DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
ANEXO
LEI Nº 2.715/2024
PLANO DE AÇÕES
2024-2027
APRESENTAÇÃO
Caraguatatuba, lisonjeiramente considerada a Capital do Litoral Norte, dispõe de uma natureza exuberante que a caracteriza como uma potência turística. Foi a primeira cidade do Estado de São Paulo a receber o título de Estância Balneária, concedido pela Lei Estadual nº 38/1947. Conta com a mais completa infraestrutura turística da região e oferece múltiplos atrativos, acompanhados por qualificada rede de serviços e de profissionais de receptivo.
A Revisão do Plano de Ação do Plano Diretor de Turismo foi elaborada por uma equipe multidisciplinar de forma integrada com o trade turístico e a população, mediante participação em audiências públicas e pela participação ativa dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Turismo – CoMTur.
Considerando a relevância da indústria transdisciplinar do turismo, que gera benefícios sólidos e contínuos à sociedade e ao Município, prezou pela identificação dos pontos de aprimoramento necessários para uma gestão efetiva, aproveitando todo o potencial existente, e propondo melhorias e inovações, em consonância com as demandas da população e visitantes, de forma a orientar o desenvolvimento econômico, político e social e a caracterizar Caraguatatuba como um destino inteligente e sustentável.
FICHA TÉCNICA
COMISSÃO MUNICIPAL PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DE CARAGUATATUBA
Rodrigo Tavano
Secretário Municipal de Turismo, Coordenador Geral da Comissão
Bruna de Fátima Teixeira Caldas
Representante técnica da Secretaria Municipal de Turismo
Marcelo Suckow Barrozo de Oliveira
Representante técnico da Secretaria Municipal de Turismo
Pedro Hirochi Toyota
Representante do Conselho Municipal de Turismo – CoMTur
Maria Luíza Baracat Vieira
Representante da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC
Tatiana Nascimento Soares Scian
Representante técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
Wilber Schmidt Cardozo
Representante da Secretaria Municipal de Urbanismo
João Paulo Galdeano
Representante técnico da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão
Sandra Abril
Representante da Associação de Hotéis e Pousadas – AHP
Mario Paulo Garcia
Representante da Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba – ACE
Josinaldo Gomes da Silva
Representante da Associação dos Quiosques de Caraguatatuba – AQC
EIXO: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Prioridade: Alta
Programa: Sempre em Alta
Ação: Criar ações de incentivo, eventos e outros geradores turísticos, em especial nos períodos de baixa temporada.
Promover pesquisa de demanda anual junto à população e visitantes, gerando dados que norteiem a revisão permanente do calendário de atividades, e contribuam para a qualificação do Município como Destino Inteligente.
Justificativa: Combater a sazonalidade no turismo é fundamental para promover o desenvolvimento sustentável do setor. Tornar o fluxo de turistas mais homogêneo contribui para o equilíbrio econômico do destino turístico.
Com diversas vocações: culturais, gastronômicas, esportivas, náuticas, religiosas, ecológicas, de negócios e empreendedorismo, o levantamento das demandas turísticas contribuirá para o direcionamento dos investimentos.
Objetivo: Criar oportunidades econômicas ao longo do ano, garantindo uma gestão mais eficiente dos recursos locais. Alavancar o turismo de forma contínua, a partir de suas vocações e em consonância com as demandas da população e visitantes, destacando a cidade como destino inteligente com oferta turística permanente.
Cronograma:
2º semestre de cada ano – Realização de pesquisa de demanda turística;
2º semestre de cada ano – Revisão e divulgação do calendário de eventos do ano seguinte.
Parceiros: Secretaria de Turismo, CoMTur, Secretarias Municipais, FUNDACC, associações e iniciativa privada.
Resultados: Suavizar os impactos da sazonalidade, promovendo o equilíbrio econômico e o desenvolvimento sustentável do Município.
Fonte Orçamentária: Orçamento Municipal, possíveis patrocínios privados.
Meta: Aumentar a linearidade dos índices de ocupação hoteleira e da circulação de recursos em todo o trade turístico.
EIXO: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Prioridade: Alta
Programa: Qualifica Caraguá – Qualificação para o Turismo
Ação: Firmar parcerias para a realização de cursos para qualificação dos mais diferentes profissionais do trade turístico. Abordar o atendimento de demandas de diversidade e acessibilidade.
Criar um banco de dados com o currículo de todos os profissionais qualificados pelo programa a ser disponibilizado aos empresários locais de forma gratuita.
Justificativa: A vocação turística do Município gera uma ampla demanda por profissionais. Parte significativa dos trabalhadores passa a atuar na área para preenchimento das vagas ainda que sem qualificação profissional.
A compreensão do turismo como grande promotor de desenvolvimento econômico reforça a necessidade de Cursos que qualifiquem para essa área de grande visibilidade local.
A profissionalização dos serviços prestados aos turistas é ainda um requerimento de entidades de representação da sociedade civil, tais como o CoMTur – Conselho Municipal de Turismo, a ACEC - Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba e a AHP – Associação de Hotéis e Pousadas de Caraguatatuba.
Objetivo: Qualificar a mão de obra local através de parcerias com projetos educativos que colaborem para o crescimento da Estância Balneária de Caraguatatuba.
Cronograma:
2º semestre de 2024 – Levantamento de demandas e possibilidades;
1º semestre 2025 – Pleitear parcerias;
2º semestre 2025 – Realização de Cursos.
Parceiros: Secretaria de Turismo, CoMTur, Secretarias Municipais, Fundacc, Associações, SEBRAE, SENAI, IF, ETEC.
Resultados: Promoção da população local pela qualificação, melhoria da qualidade do atendimento prestado ao turista, fidelização do cliente e fortalecimento da economia.
Fonte Orçamentária: Orçamento Municipal e parcerias institucionais.
Metas: Oferecer, no 2º semestre de 2025, 3 cursos indicados pelo Conselho Municipal de Turismo para atender a demanda.
EIXO: ATRATIVOS TURÍSTICOS
Prioridade: Média/Alta
Programa: Sinalização Turística
Ação: Aumentar a sinalização viária da cidade, com placas indicativas nos padrões internacionais, em três idiomas (português, espanhol e inglês).
Sinalizar os inícios das praias com seus nomes em contribuição às divulgações turísticas e à compreensão da localização precisa dos atrativos.
Desenvolver sinalizações indicativas e informativas para pontos turísticos.
Justificativa: A sinalização turística desempenha um papel crucial na orientação e na melhoria da experiência dos visitantes em destinos turísticos.
Objetivo: Contribuir para a mobilidade turística através de sinalização informativa, que promova o acesso aos destinos escolhidos por seus usuários, com segurança.
Cronograma:
1º semestre de 2025 – Levantamento das placas a serem confeccionadas;
2º semestre de 2025 – Confecção e avaliação de layout;
1º semestre de 2026 – Execução e instalação.
Parceiros: Secretarias Municipal e Estadual de Turismo, CoMTur e Secretarias Municipais.
Resultados: Mobilidade urbana segura e informativa, com qualidade e acessibilidade.
Fonte Orçamentária: Orçamento Municipal e Estadual.
Metas: Encerrar o ano de 2026 com um significativo progresso quanto ao número de placas turísticas instaladas no Município e evoluir ano a ano na manutenção permanente das sinalizações que se façam necessárias.
EIXO: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Prioridade: Média/Alta
Programa: Observatório de Turismo
Ação: Estabelecer parcerias para ampliar o banco de dados gerado pela coleta de informações, a serem compiladas e analisadas, para um planejamento estratégico de ações que contribuam com a da atividade turística.
Justificativa: Atualmente, o Observatório de Turismo de Caraguatatuba (https://caragua.tur.br/observatorio/) é alimentado apenas por dados públicos. Para a realização de pesquisas e estudos, se faz necessário o apoio de entidades públicas, privadas e instituições da sociedade civil. A construção e alimentação permanente de uma base de dados sólida permitirá que o turismo seja planejado, organizado e monitorado.
Objetivo: Reunir informações para acompanhamento do desempenho da atividade turística em Caraguatatuba e seus impactos, através de pesquisas, levantamento de dados e elaboração de indicadores, possibilitando o planejamento do desenvolvimento do município.
Ao levantar informações e estatísticas da realidade local, fundamentais para a formulação de políticas públicas de acesso e fomento ao Turismo, o programa objetiva qualificar o Município como Destino Inteligente.
Cronograma:
1º semestre de 2025 – Realizar novas parcerias para composição e análise do banco de dados;
2º semestre de 2025 – Iniciar novos levantamentos;
1º semestre de 2026 – Disponibilizar dados.
Parceiros: Secretaria de Turismo, CoMTur, Secretarias Municipais, Associações, instituições de ensino e possíveis parcerias com iniciativas privadas.
Em contribuição ao Observatório de Turismo de Caraguatatuba, há o apoio institucional do Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET) da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, e da Rede Brasileira de Observatórios de Turismo (RBOT), acordo de cooperação com a Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACE) e o trabalho em conjunto com o consórcio Circuito Litoral Norte.
Resultados: Consolidação de um trabalho coletivo que transmita confiabilidade para o fornecimento de dados pelo trade, resultando em um instrumento para planejamento estratégico das atividades de turismo, disponível para todos.
Fonte Orçamentária: Orçamento Municipal e Estadual, possível parceria com instituições de ensino.
Meta: Estabelecer parcerias sólidas em 2025, para atuar de maneira efetiva na análise de dados a serviço do turismo, disponibilizando informações constantemente atualizadas a partir 2026.
EIXO: ATRATIVOS TURÍSTICOS
Prioridade: Média/Alta
Programa: Aumentar a infraestrutura turística
Ação: Disponibilizar banheiros públicos e duchas em pontos estratégicos, distribuídos em todo o município, padronizando a oferta de infraestrutura básica, em especial nos pontos turísticos.
Justificativa: Banheiros públicos desempenham um papel fundamental nos destinos turísticos, contribuindo para o conforto, bem-estar e experiência geral dos visitantes.
Objetivo: Ao criar infraestrutura padronizada de qualidade, contribuir para a atração e retenção de turistas, resultando em benefícios econômicos e culturais para a comunidade local.
Cronograma:
2º semestre de 2025 – Levantamento dos locais a serem atendidos;
1º semestre de 2026 – Contratação da empresa ou estabelecimento de parceria;
2º semestre de 2026 – Instalação de infraestrutura.
Parceiros: Secretaria Municipal e Estadual de Turismo, CoMTur e possíveis parceiros privados.
Resultados: Manter a cidade limpa e organizada para atender as necessidades básicas de destino turístico, fomentando seu desenvolvimento saudável e sustentável.
Fonte Orçamentária: Orçamento Municipal, Estadual e PPP.
Meta: Garantir a oferta de infraestrutura básica de apoio turista, até 2027.
EIXO: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO | MARKETING
Prioridade: Média
Programa: Posto de Informação ao Turista
Ação: Implementar novos postos de atendimento ao turista e qualificar profissionais que ofereçam atendimento personalizado, com recomendações de programas e atividades adequadas a diferentes perfis de turista.
Justificativa: Os postos de informação turística desempenham um papel essencial no suporte ao turismo sustentável, na promoção de produtos, serviços e atrativos e na melhoria da experiência do visitante, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico do Município.
Objetivo: Atender a demanda por informações e colaborar para a divulgação dos atrativos.
Cronograma:
2°semestre de 2025 – Levantar locais para funcionamento dos postos;
2°semestre de 2025 – Qualificar os atendentes;
2°semestre de 2025 – Iniciar atendimento.
Parceiros: Secretaria Municipal e Estadual de Turismo, CoMTur, Secretarias Municipais, associações e centros comerciais, e possíveis parceiros privados.
Resultados: Melhorar a qualidade do atendimento ao turista e ampliar o acesso às informações.
Fonte Orçamentária: Orçamento Municipal, Estadual e PPP.
Metas: No ano de 2025, reabrir e estabelecer novos postos de informações.
EIXO: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO | MARKETING
Prioridade: Média
Programa: Roteiros de Caraguatatuba
Ação: Organizar atrativos turísticos em roteiros de afinidade para criação de folheterias específicas e divulgação digital.
O material de divulgação a ser elaborado deverá conter breve resumo característico, indicações de acessibilidade e distâncias. Os roteiros temáticos poderão contemplar atrações naturais, gastronômicas, ecoturismo, religiosas e históricas, podendo haver novos temas.
Justificativa: A roteirização possibilita ao interessado um maior aproveitamento dos atrativos além de uma experiência diferenciada no município.
Objetivo: Alavancar o turismo, ao divulgar os atrativos facilitando o acesso a informações.
Cronograma:
2º semestre de 2025 – Elaboração dos roteiros;
2º semestre de 2025 – Confecção do material;
1º semestre de 2026 – Iniciar distribuição do material.
Parceiros: Secretaria de Turismo, CoMTur, Secretaria de Comunicação e FUNDACC.
Resultados: Consolidação do destino e personalização de experiência turística de acordo com o perfil do turista.
Fonte Orçamentária: Orçamento Municipal.
Metas: A partir de 2026, dispor de materiais informativos de roteiros distintos que atendam com satisfação a experiência buscada pelo turista.
EIXO: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Prioridade: Média
Programa: Praia Bandeira Azul
Ação: Estruturar uma praia do município para a classificação Bandeira Azul, selo internacional de sustentabilidade.
Justificativa: O mar é sem dúvida o principal cartão postal da cidade. Receber a Bandeira Azul é conquistar a maior premiação global dedicada à gestão de praias, agregando valor ao destino turístico.
Objetivo: Elevar o grau de participação e conscientização quanto à necessidade de proteger os ambientes marinho e costeiro, incentivando a realização de ações que conduzam à resolução dos problemas existentes, contribuindo para a melhoria da qualidade da oferta turística e da qualidade de vida.
Cronograma:
1º semestre de 2025 – Levantamento das estruturas necessárias para adesão;
2º semestre de 2025 – Solicitação de adesão na fase piloto e avaliação;
2º semestre de 2025 – Início das adequações;
2º semestre de 2026 – Obtenção do Certificado.
Parceiros: Secretaria Municipal e Estadual de Turismo, CoMTur, Secretarias Municipais, Instituto responsável pelo selo.
Resultados: A execução de um trabalho para a conservação dos ecossistemas naturais e o desenvolvimento sociocultural local, a ser reconhecido pela certificação de uma praia do Município com o selo Bandeira Azul. Por consequência, a potencialização da vocação turística de sol e praia pela consolidação da qualidade do produto oferecido.
Fonte Orçamentária: Orçamento Municipal e Estadual.
Meta: Obtenção da Certificação Praia Azul até o final de 2026.
EIXO: ATRATIVOS TURÍSTICOS
Prioridade: Média
Programa: Roteiro da trilha do Morro Santo Antônio
Ação: Sinalizar a trilha de Mountain Bike e Downhill do Morro Santo Antônio.
Justificativa: A enorme vocação do município para esportes, em especial aqueles realizados na natureza, demanda investimento em infraestrutura para a atração e retenção de turistas em busca dessa experiência.
Objetivo: Sinalizar trilha do Morro Santo Antônio para garantir a segurança dos ciclistas, a preservação do meio ambiente e a melhor experiência possível, promovendo o turismo sustentável.
Cronograma:
1º semestre de 2025 – Elaboração do projeto de sinalização;
2º semestre de 2025 – Contratação da empresa ou estabelecimento de parceria;
2º semestre de 2025 – Instalação de infraestrutura.
Parceiros: Secretaria Municipal e Estadual de Turismo, CoMTur e possíveis parceiros privados.
Resultados: Oferecer infraestrutura que permita a consolidação de mais um ponto turístico esportivo na cidade.
Fonte Orçamentária: Orçamento Municipal, Estadual e PPP.
Meta: Entregar sinalização da rota até o 2º semestre de 2026.
EIXO: ATRATIVOS TURÍSTICOS
Prioridade: Média
Programa: Manutenção e melhoria da infraestrutura turística
Ação: Promover a manutenção regular da infraestrutura turística. Desenvolver projeto paisagístico com a inclusão de vegetação nativa e flores em espaços públicos, em especial em pontos turísticos tais como praças e orla.
Justificativa: A reputação de um destino turístico está intrinsecamente ligada à qualidade de sua infraestrutura. Visitantes são mais propensos a escolher e revisitar destinos que oferecem uma infraestrutura bem cuidada, com instalações funcionais e atraentes.
Objetivo: Garantir a segurança, a atratividade e a sustentabilidade do destino pela manutenção permanente da infraestrutura turística.
Cronograma:
2º semestre de 2025 – Levantamento dos locais a serem atendidos;
1º semestre de 2026 – Contratação da empresa ou estabelecimento de parcerias;
2º semestre de 2026 – Início do serviço regular de manutenção da infraestrutura turística.
Parceiros: Secretaria Municipal de Turismo, CoMTur e possíveis parceiros privados.
Resultados: Manter a infraestrutura turística em bom estado, em contribuição à atratividade contínua do destino, fomentando seu desenvolvimento econômico sustentável.
Fonte Orçamentária: Orçamento Municipal, Estadual e PPP.
Meta: Implementar a manutenção regular da infraestrutura turística até o 2º semestre de 2026.
EIXO: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Prioridade: Média
Programa: Guias turísticos mirins
Ação: Firmar parceria com a Guarda Mirim para qualificação de guias turísticos mirins.
Justificativa: A Guarda Mirim de Caraguatatuba é um projeto socioeducativo que tem como objetivo contribuir com a formação profissional e cidadã dos adolescentes.
A parceria para qualificação de guias mirins justifica-se pela vocação turística do Município, que gera uma ampla demanda por profissionais.
A formação de guias mirins pelo município não apenas beneficiará os jovens envolvidos, mas contribuirá para a promoção do turismo local, o desenvolvimento da comunidade e a preservação da identidade cultural.
Objetivo: Qualificar a mão de obra local através de parcerias com projetos educativos que colaborem para o crescimento da Estância Balneária de Caraguatatuba. Profissionalizar o turismo, área de grande visibilidade local, para a promoção de desenvolvimento econômico.
Cronograma:
1º semestre 2025 – Pleitear parceria;
2º semestre 2025 – Realização da qualificação;
1º semestre 2026 – Início da atuação dos guias mirins.
Parceiros: Secretaria de Turismo, CoMTur, Secretarias Municipais e possíveis instituições de ensino.
Resultados: Promoção da população local pela qualificação, melhoria da qualidade do atendimento prestado ao turista, fidelização do cliente e fortalecimento da economia. Contar com os guias turísticos mirins para o levantamento de dados turísticos que contribuam para a geração de indicadores, possibilitando o planejamento do desenvolvimento do município, caracterizando-o como um destino inteligente.
Fonte Orçamentária: Orçamento Municipal e parcerias institucionais.
Metas: Contar, em 2026, com guias turísticos mirins atuando no Município.
EIXO: ATRATIVOS TURÍSTICOS
Prioridade: Média
Programa: Centro de Convenções
Ação: Construir Centro de Convenções Municipal.
Justificativa: Além de Estância Balneária, Caraguatatuba é considerada a capital do Litoral Norte, sua localização é estratégica e sua infraestrutura recebe e atende as principais demandas por serviços da região. A construção de um centro de convenções oferecerá uma série de benefícios significativos para a comunidade local e para o desenvolvimento do turismo na região.
Objetivo: Atrair eventos e conferências que promovam a diversificação do turismo de lazer, criando empregos e gerando receita. Nesse espaço de networking e colaboração, impulsionar o desenvolvimento profissional e empresarial da região, elevando a reputação da cidade como destino dinâmico, capaz de atender às necessidades de grandes eventos.
Cronograma:
2º semestre de 2022 – Assinatura de convênio com o DADETUR;
1º semestre de 2025 – Licitação da obra;
2º semestre de 2026 – Inauguração do Centro de Convenções.
Parceiros: Secretaria Municipal e Estadual de Turismo, CoMTur, Secretarias Municipais e possíveis parceiros privados.
Resultados: Aumento da diversidade de experiências oferecidas pela cidade com a construção de um grande Centro de Convenções, fomentando desenvolvimento profissional, empresarial e econômico da região.
Fonte Orçamentária: Orçamento Municipal, Estadual e PPP.
Meta: Entregar o Centro de Convenções à população em 2026. Ser referência de Turismo no Litoral Norte quanto à diversidade e qualidade de atrativos.
EIXO: MARKETING
Prioridade: Média
Programa: Feiras de Turismo
Ação: Analisar o calendário de feiras nacionais e internacionais, elegendo os melhores espaços de promoção e comercialização do Município como destino turístico. Participar de eventos destinados ao público potencial das diversas vocações turísticas de Caraguatatuba.
Sempre que possível, enriquecer a participação do Município pela composição com o trade, produtos e/ou representantes da cultura local.
Justificativa: Participar de feiras específicas é uma estratégia eficaz para destinos turísticos alcançarem um público relevante, estabelecerem conexões comerciais, entenderem o mercado e promoverem suas ofertas de forma eficiente.
Objetivo: Promover as atrações, serviços e infraestrutura turística para um público amplo, incluindo profissionais da indústria do turismo, jornalistas especializados e potenciais visitantes.
Ao apresentar suas ofertas de maneira cativante e informativa, influenciar decisões de compra e gerar interesse em visitar ou organizar eventos no local, gerando novos negócios e desenvolvimento econômico.
Cronograma:
1º semestre de cada ano – Avaliar a programação de feiras do circuito nacional e internacional;
1º semestre de cada ano – Propor o calendário municipal de participação em feiras.
Parceiros: Secretaria de Turismo e CoMTur.
Resultados: Fortalecer a cidade como destino turístico e buscar novas tendências.
Fonte Orçamentária: Orçamento Municipal.
Metas: Fortalecer a marca turística e aumentar sua credibilidade no mercado pela participação regular de feiras específicas, demonstrando compromisso com o setor.