LEI Nº 2.783, de 27 DE MAIO DE 2025

“Denomina de Rua Arlinda Maria Cavalcante a antiga Rua Cinco localizada no bairro do Capricórnio III.”

Autor: Vereador Cristian Bota Oliveira de Souza.

MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Denomina de "Rua Arlinda Maria Cavalcante", a atual Rua Cinco, do loteamento Capricórnio III, que se inicia e termina na Rua Dois, oficializada através do Decreto 032/82, com aproximadamente 93 (noventa e três) metros de extensão.

Art. 2° Fica fazendo parte integrante desta Lei a justificativa e croqui de localização, anexos.

Art. 3° O Poder Público Municipal comunicará a nova denominação às concessionárias de serviços municipais, às associações dos oficiais de justiça, aos taxistas e aos cartórios do Município.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 27 de maio de 2025.

MATEUS VENEZIANI DA SILVA

Prefeito Municipal 

JUSTIFICATIVA:

Nascida em 16 de fevereiro de 1937, no município de Messias, no Estado de Alagoas, Arlinda Maria Cavalcante foi uma mulher trabalhadora, honesta e muito querida por todos que com ela conviveram. Casou-se com o Sr. Aurélio Xavier Cavalcante, com quem constituiu família e teve quatro filhos: Luzia Maria Cavalcante, Cícera Xavier Cavalcante, Cícero Xavier Cavalcante e Janaína Xavier Cavalcante.

Arlinda chegou ao município de Caraguatatuba em 08 de outubro de 1986, vindo para trabalhar como caseira. Posteriormente, estabeleceu-se profissionalmente como costureira autônoma, atividade com a qual contribuiu de forma significativa para a comunidade local, sendo conhecida por sua dedicação e habilidade.

No dia 09 de setembro de 2000, após o término da construção de sua casa própria, mudou-se para a Rua Cinco, onde viveu até o seu falecimento, em 23 de julho de 2019. Durante os 19 anos em que residiu na rua Cinco, Arlinda fez parte da vida cotidiana da vizinhança, construindo laços de amizade, solidariedade e respeito mútuo.

Dona Arlinda deixou como legado sua história de luta e perseverança, além de uma família numerosa: 4 filhos, 11 netos e 7 bisnetos. Sua trajetória é um exemplo de integridade, simplicidade e amor ao próximo.

Diante do exposto, a alteração do nome da rua para Rua Arlinda Maria Cavalcante se apresenta como uma justa homenagem à memória desta cidadã que tanto contribuiu para o bairro e para a cidade. A mudança traria não apenas o reconhecimento da história de vida de Arlinda, como também resolveria os problemas práticos relacionados à identificação da rua.

Contando com a sensibilidade e compreensão das autoridades competentes, agradeço antecipadamente pela atenção e apoio a este pedido.

Sala “Benedito Zacarias Arouca”, 10 de abril de 2025.

CRISTIAN BOTA OLIVEIRA DE SOUZACRISTIAN BOTA Vereador – PRD