LEI Nº 291, DE 11 DE JANEIRO DE 1993.
“DENOMINA “BENEDITO
MESSIAS” A ATUAL RUA UM DO JARDIM MIRAMAR, BAIRRO DO PORTO NOVO, NESTE
MUNICÍPIO.”
Autor: Ver.
Álvaro Alencar Trindade.
JOSÉ SIDNEY TROMBINI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de
Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A atual Rua Um, localizada no Jardim Miramar, Bairro do Porto Novo,
neste Município, passa a denominar-se Rua BENEDITO MESSIAS (Purissa). (Revogada pela Lei
nº 2172/2014)
Art. 2º Fica
fazendo parte desta Lei a justificativa em anexo.
Art. 3º O
Poder Público comunicará às Concessionários de Serviços Públicos, às
Associações Comercial, dos Oficiais de Justiça, dos Taxistas e Cartórios do
Município, a nova denominação.
Art. 4º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 11 de janeiro de
1993.
José Sidney Trombini
Prefeito
Publicada e Registrada aos 11 de
janeiro de 1993.
Eli Macedo
Supervisor
Legislativo
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.