JOSÉ SIDNEY TROMBINI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º A Rua Dois, oficializada pelo Decreto nº 088/78, localizada no Jardim Jaqueira, Bairro Indaiá, neste Município, passa a denominar-se “Rua Antônio Valente”.
Artigo 2º O Poder Público Municipal comunicará a nova denominação às concessionárias de serviços públicos, aos Oficiais de Justiça, Taxistas e Cartórios do Município.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 25 de março de 1996.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.