LEI Nº 609, DE 12 DE OUTUBRO DE 1965.
GERALDO NOGUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba. Faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.
1º A Rua que sai da Av. Miguel
Varlêz, nas proximidades da Santa Casa, conhecida como travessa João Duarte,
passará a denominar-se Rua Antonio José Duarte.
Art. 2º
As despesas com a execução da presente Lei, correrão por verba própria do orçamento Municipal.
Art. 3º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Caraguatatuba, 12 de outubro de
1965.
GERALDO NOGUEIRA DA
SILVA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na
Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, 13 de outubro
de 1965.
IVAN FERREIRA
FONSECA
Secretário
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.