REVOGADO PELA LEI Nº 977/2002

LEI Nº 741, DE 15 DE MARÇO DE 1999

Altera o quadro constante do inciso II, do art. 4º, da Lei nº 699, de 08 de setembro de 1998.

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ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º O quadro constante do inciso II, do artigo 4º, da Lei nº 699, de 08 de setembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - de provimento efetivo:

CARGO	Cargos	Ref.	C.H.S.	Requisito
Educador de Trânsito	02	38	40	Curso Superior
Digitador	02	12	40	2º grau completo
Agente Municipal de Trânsito	25	31	40	2º grau completo
Operador de Rádio	02	27	40	2º grau completo

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 15 de março de 1999.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.