LEI Nº 817, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO.

 

SYLVIO LUIZ DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.  FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito da quantia de Cr$ 126.550,00 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e cinqüenta cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:

 

3.1.2.0.02 – MATERIAL DE CONSUMO

 

 

Ficha nº 024 – Combustíveis e Lubrificantes

Cr$

600,00

3.1.4.0.02 – ENCARGOS DIVERSOS

 

 

Ficha nº 034 – Recepções, Homenagens e Hospedagens

Cr$

2.000,00

3.1.3.0.02 – SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

 

Ficha nº 29 – Divulgação de Notícias do Executivo

Cr$

6.000,00

3.1.4.0.02 – ENCARGOS DIVERSOS

 

 

Ficha nº 037 – Outros Encargos

Cr$

5.000,00

3.1.1.1.04 – PESSOAL CIVIL

 

 

Ficha nº 059 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Cr$

900,00

3.1.2.0.05 – MATERIAL DE CONSUMO

 

 

Ficha nº 085 – Material de Expediente

Cr$

300,00

3.1.1.1.05 – PESSOAL CIVIL

 

 

Ficha nº 110 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Cr$

3.500,00

Ficha nº 119 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Cr$

4.500,00

Ficha nº 120 – Despesas Variáveis com o Pessoal Civil

Cr$

1.000,00

3.1.4.0.10 – ENCARGOS DIVERSOS

 

 

Ficha nº 145 – Conduções, Estadas e Diárias

Cr$

1.500,00

Ficha nº 146 – Indenizações, Restituições e Reposições

Cr$

1.000,00

3.2.4.1.13 – JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA

 

 

Ficha nº 154 – Juros Diversos

Cr$

20.000,00

4.3.1.1.13 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

 

 

Ficha nº 161 – Amortização de Diversos

Cr$

25.000,00

3.1.2.0.16 – MATERIAL DE CONSUMO

 

 

Ficha nº 173 – Material de Expediente

Cr$

1.500,00

3.1.1.1.67 – PESSOAL CIVIL

 

 

Ficha nº 197 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Cr$

2.000,00

3.1.3.0.67 – SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

 

Ficha nº 200 – Despesas Eventuais

Cr$

350,00

3.1.4.0.61 – ENCARGOS DIVERSOS

 

 

Ficha nº 201 – Outros Encargos

Cr$

6.000,00

3.1.4.0.79 – ENCARGOS DIVERSOS

 

 

Ficha nº 228 – Auxílio a Indigentes

Cr$

2.000,00

3.1.1.1.90 – PESSOAL CIVIL

 

 

Ficha nº 242 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Cr$

3.300,00

3.1.2.0.99 – MATERIAL DE CONSUMO

Cr$

800,00

Ficha nº 262 – Combustíveis e Lubrificantes

Cr$

800,00

3.1.2.0.94 – MATERIAL DE CONSUMO

 

 

Ficha nº 274 – Combustíveis e Lubrificantes

Cr$

700,00

4.1.1.0.94 – OBRAS PÚBLICAS

 

 

Ficha nº 282 – Pavimentação e Colocação de Guias e Sarjetas

Cr$

10.000,00

3.1.1.1.42 – PESSOAL CIVIL

 

 

Ficha nº 283 – Contratados

Cr$

2.500,00

3.1.2.0.42 – MATERIAL DE CONSUMO

 

 

Ficha nº 285 – Combustíveis e Lubrificantes

Cr$

2.500,00

3.1.1.1.91 – PESSOAL CIVIL

 

 

Ficha nº 293 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Cr$

1.600,00

3.1.2.0.91 – MATERIAL DE CONSUMO

 

 

Ficha nº 297 – Aquisição de Canos, Conexões e Outros

Cr$

2.000,00

3.1.2.0.92 – MATERIAL DE CONSUMO

 

 

Ficha nº 310 – Combustíveis e Lubrificantes

Cr$

800,00

Ficha nº 311 – Peças e Acessórios para Veículos

Cr$

500,00

3.1.2.0.93 – MATERIAL DE CONSUMO

 

 

Ficha nº 320 – Materiais de Consumo em Geral p/a Cidade

Cr$

1.000,00

4.1.1.0.93 – OBRAS PÚBLICAS

 

 

Ficha nº 327 – Extensão da Rede de Iluminação Pública

Cr$

6.000,00

3.1.1.1.95 – PESSOAL CIVIL

 

 

Ficha nº 328 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Cr$

5.800,00

Ficha nº 330 – Contratados

Cr$

3.500,00

3.1.1.1.97 – PESSOAL CIVIL

 

 

Ficha nº 348 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Cr$

2.300,00

4.1.1.0.02 – OBRAS PÚBLICAS

 

 

Ficha 373 – Construções do Arquivo da Câmara

Cr$

100,00

TOTAL

Cr$

126.550,00

 

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com a anulação parcial das seguintes verbas do Orçamento:

 

3.1.3.0.21 – SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

 

Ficha nº 052 – Despesas Eventuais

Cr$

600,00

4.1.4.0.21 – MATERIAL PERMANENTE

 

 

Ficha nº 058 – Máquinas de Escritório

Cr$

1.500,00

3.1.3.0.04 – SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

 

Ficha nº 064 – Despesas Eventuais

Cr$

500,00

3.1.1.1.05 – PESSOAL CIVIL

 

 

Ficha nº 070 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Cr$

300,00

3.1.3.0.05 – SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

 

Ficha nº 075 – Despesas Eventuais

Cr$

400,00

3.1.2.0.05 – MATERIAL DE CONSUMO

 

 

Ficha nº 103 – Material de Expediente

Cr$

700,00

3.1.3.0.05 – SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

 

Ficha nº 114 – Conservação e Reparação em Bens Móveis

Cr$

-

3.1.2.0.05 – MATERIAL DE CONSUMO

 

 

Ficha nº 122 – Material para Conservação, Limpeza e Higiene

Cr$

600,00

3.1.3.0.05 – SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

 

Ficha nº 126 – Conservação e Reparação em Bens Móveis

Cr$

600,00

3.1.2.0.10 – MATERIAL DE CONSUMO

 

 

Ficha nº 135 – Material de Expediente

Cr$

1.000,00

3.1.3.0.10 – SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

 

Ficha nº 140 – Conservação e Reparação em Bens Móveis

Cr$

500,00

Ficha nº 141 – Aluguel e Arrendamento de Imóveis

Cr$

1.200,00

Ficha nº 143 – Reparos e Conservação de Bens Imóveis

Cr$

1.000,00

3.1.4.0.10 – ENCARGOS DIVERSOS

 

 

Ficha nº 147 – Comissões e Gratificações por Serv. Prestados

Cr$

1.500,00

3.2.4.1.13 – JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA

 

 

Ficha nº 151 – Juros sobre Empréstimo para Água

Cr$

1.100,00

Ficha nº 152 – Juros sobre Empréstimo para Calçamento

Cr$

300,00

Ficha nº 153 – Juros sobre Empréstimo p/Motoniveladora

Cr$

400,00

4.1.4.0.10 – MATERIAL PERMANENTE

 

 

Ficha nº 156 – Livros e Revistas Técnicas

Cr$

450,00

Ficha nº 157 – Máquinas de Escritórios

Cr$

2.500,00

4.3.1.1.13 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

 

 

Ficha nº 159 – Amortização do Empréstimo p/o Calçamento

Cr$

2.100,00

Ficha nº 160 – Amortização do Emp. para Motoniveladora

Cr$

1.000,00

3.1.1.1.11 – PESSOAL CIVIL

 

 

Ficha nº 162 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Cr$

2.500,00

Ficha nº 163 – Despesas Variáveis com o Pessoal Civil

Cr$

3.500,00

3.1.2.0.11 – MATERIAL DE CONSUMO

 

 

Ficha nº 164 – Material de Expediente

Cr$

2.000,00

Ficha nº 165 – Outros Materiais de Consumo

Cr$

500,00

3.1.1.1.16 – PESSOAL CIVIL

 

 

Ficha nº 171 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Cr$

3.000,00

Ficha nº 172 – Despesas Variáveis com o Pessoal Civil

Cr$

500,00

3.1.3.0.16 – SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

 

Ficha nº 175 – Conservação e Reparação em Bens Móveis

Cr$

400,00

3.1.4.0.16 – ENCARGOS DIVERSOS

 

 

Ficha nº 177 – Conduções, Estadas e Diárias

Cr$

1.000,00

Ficha nº 179 – Outros Encargos

Cr$

1.000,00

3.1.1.1.11 – PESSOAL CIVIL

 

 

Ficha nº 181 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Cr$

1.000,00

Ficha nº 182 – Despesas Variáveis com Pessoal Civil

Cr$

500,00

Ficha nº 188 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Cr$

1.000,00

3.2.1.3.61 – INSTITUIÇÕES ESTADUAIS

 

 

Ficha nº 204 – Subvenção a Caixa Escolar e Esc. Rurais

Cr$

5.000,00

3.2.1.5.67 – INSTITUIÇÕES PRIVADAS

 

 

Ficha nº 120 – Subvenção ao TV Clube de Caraguatatuba

Cr$

5.000,00

4.1.4.0.67 – MATERIAL PERMANENTE

 

 

Ficha nº 215 – Móveis e Utensílios

Cr$

2.000,00

3.1.1.1.79 – MATERIAL DE CONSUMO

 

 

Ficha nº 217 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Cr$

2.000,00

3.1.2.0.79 – MATERIAL DE CONSUMO

 

 

Ficha nº 220 – Combustíveis e Lubrificantes

Cr$

1.400,00

4.1.3.0.72 – EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

 

 

Ficha nº 239 – Aquisição de Ambulância

Cr$

8.000,00

4.2.1.0.90 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

Ficha nº 258 – Desapropriações

Cr$

5.000,00

4.1.1.0.99 – OBRAS PÚBLICAS

 

 

Ficha nº 268 – Retificação de Córregos

Cr$

4.500,00

Ficha nº 269 – Galeria de Águas Pluviais

Cr$

1.000,00

Ficha nº 270 – Pontes, Pontilhões e Bueiros

Cr$

2.000,00

3.1.3.0.94 – SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

 

Ficha nº 278 – Transportes, Carretos e Outros

Cr$

3.500,0

3.1.4.0.94 – ENCARGOS DIVERSOS

 

 

Ficha nº 280 – Outros Encargos

Cr$

500,00

3.1.3.0.42 – SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

 

Ficha nº 288 – Consertos e Rep. em Máquinas, Veículos e Aparelhos

Cr$

1.600,00

Ficha nº 290 – Despesas Eventuais

Cr$

1.400,00

3.1.4.0.42 – ENCARGOS DIVERSOS

 

 

Ficha nº 291 – Outros Encargos

Cr$

500,00

4.1.1.0.42 – OBRAS PÚBLICAS

 

 

Ficha nº 292 – Pontes e Pontilhões

Cr$

2.500,00

4.1.1.0.92 – OBRAS PÚBLICAS

 

 

Ficha nº 304 – Execução da Extensão de Rede de Água

Cr$

3.500,00

Ficha nº 305 – Execução de Extensão de Rede de Esgoto

Cr$

5.000,00

4.1.4.0.91 – MATERIAL PERMANENTE

 

 

Ficha nº 306 – Ferramentas e Outras

Cr$

500,00

4.1.3.0.92 – EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

 

 

Ficha nº 317 – Aquisição de um Caminhão p/Coleta de Lixo

Cr$

24.000,00

Ficha nº 318 – Aquisição de um Trator Peq. c/Carreta p/Coleta de Lixo

Cr$

3.000,00

3.1.2.0.95 – MATERIAL DE CONSUMO

 

 

Ficha nº 333 – Ferramentas

Cr$

500,00

4.1.4.0.96 – MATERIAL PERMANENTE

 

 

Ficha nº 347 – Móveis e Utensílios

Cr$

500,00

3.1.3.0.97 – SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

 

Ficha nº 352 – Despesas Eventuais

Cr$

500,00

3.1.3.0.92 – SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

 

Ficha nº 355 – Desmatamentos de Terrenos Urbanos e das Outras Providências

Cr$

9.000,00

TOTAL

Cr$

126.550,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 16 de Novembro de 1970.

 

SYLVIO LUIZ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, em 16 de Novembro de 1970.

 

IVAN FERREIRA FONSECA

Chefe do S.A.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.