LEI Nº 093, DE 15 DE ABRIL DE 1991.
DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1481/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de
Caraguatatuba, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Os anexos II e IV da Lei n° 1481
, de 04 de maio de 1988 alterados que foram através da Lei n° 1557, de 11 de janeiro de 1989, passam a vigorar conforme as Tabelas em anexo presente Lei.Art.
2º Fica assegurado aos atuais
ocupantes dos cargos e funções constantes dos anexos ora transformados, o
direito a permanência nos mesmos, até a realização do concurso público, nos
termos do inciso II, do artigo 37, da Constituição da República.
Art.
3º Esta Lei entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 15 de abril de 1991
JOSÉ BOURABEBY
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
ANEXO IV
TABELA I
EMPREGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
QUANT. |
DENOMINAÇÃO |
REFERÊNCIA
INICIAL |
CARGA
HORÁRIA |
|
001 004 001 003 008 001 001 009 001 021 |
Diretor das Pré-Escolas Encarregado de Ambulatório Encarregado de Cemitério Encarregado de Centro Comunitário Encarregado do Setor Administrativo Encarregado do Setor de Esportes Encarregado do Setor de Oficinas Encarregado do Setor de Obras Encarregado do Setor de Patrimônio Encarregado de Turma |
31 18 18 18 23 29 29 29 29 16 |
40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 |
ANEXO IV
TABELA II
EMPREGOS DE
PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO
|
QUANT. |
DENOMINAÇÃO |
REFERÊNCIA
INICIAL |
CARGA
HORÁRIA SEMANAL |
|
001 001 047 025 022 020 003 015 010 001 015 090 009 146 027 001 001 010 004 001 001 001 001 010 002 001 002 004 003 004 001 001 014 008 001 002 001 007 002 001 001 003 002 002 017 012 038 006 004 004 001 012 006 004 034 005 001 006 001 001 001 001 002 001 001 036 002 |
Almoxarife Artesão Assistente Administrativo I Assistente Administrativo II Assistente Administrativo III Assistente Administrativo IV Assistente Social Atendente de Enfermagem I Atendente de Enfermagem II Auxiliar de Alimentação Escolar Auxiliar de Escola Auxiliar de Serviços Diversos I Auxiliar de Serviços Diversos II Auxiliar de Serviços Diversos III Auxiliar de Serviços Diversos IV Bibliotecária Biólogo Calceteiro Carpinteiro Costureiro Desenhista I Desenhista II Desenhista Projetista Dentista Eletricista Eletricista de Manutenção Encanador Fiscal de Comércio Fiscal de Obras Fiscal de Posturas Fisioterapeuta Fonoaudióloga Inspetor de Alunos Instrutor de Alfabetização Instrutor de Esportes I Instrutor de Esportes II Instrutor de Música Jardineiro Lançador Lavador Lubrificador Mecânico I Mecânico II Mecânico III Médico Merendeira Motorista Operador de Máquinas I Operador de Máquinas II Operador de Máquinas III Paisagista Pedreiro Pintor Professor de Educação Física I Professor de Pré-Escola Psicólogo Regente de Banda Salva-vidas Sub-Regente de Banda Supervisor de Alfabetização Supervisor de Ambulatório Supervisor de Limpeza Pública Telefonista Topógrafo I Topógrafo II Vigia Zelador |
21 14 12 16 18 21 38 12 16 16 05 01 03 05 11 31 38 16 16 14 11 18 25 38 16 21 16 18 18 18 38 38 16 05 14 21 18 11 23 11 11 18 21 24 38 12 16 16 18 21 37 16 16 30 18 38 35 16 18 18 25 37 14 25 35 11 14 |
40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 30 40 40 40 40 40 40 15 40 40 40 40 40 40 30 30 40 15 20 20 20 40 40 40 40 40 40 40 15 40 40 40 40 40 40 40 40 20 20 30 20 40 20 40 40 40 20 40 40 40 40 |
ANEXO II
TABELA I
EMPREGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
QUANT. |
DENOMINAÇÃO |
NATUREZA |
REFERÊNCIA INICIAL |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
004 003 008 001 009 001 001 006 001 006 001 002 001 002 002 001 002 001 001 005 002 001 011 006 003 001 001 |
Encarregado de Ambulatório Encarregado de Cemitério Encarregado de Centro Comunitário Encarregado da Merenda Escolar Encarregado do Setor Administrativo Encarregado de Setor de Esportes Encarregado de Setor de Oficina Encarregado de Setor de Obras Encarregado de Setor de Patrimônio Encarregado de Turma Procurador Judicial-Chefia Procurador Judicial Secretário Geral de Pré-Escola Assessor de Comunicações Assessor de Imprensa Assessor Jurídico-Chefia Assessor Jurídico Assessor de Planejamento Assessor de Relações Públicas Assistente de Diretor Assistente de Gabinete Chefe de Gabinete Chefe de Seção Diretor de Diviso Oficial de Gabinete Administrador do Terminal Rodoviário Administrador do Terminal Turístico |
Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Formação universitária Formação universitária Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Formação universitária Formação universitária Formação universitária Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área |
18 18 18 21 23 29 29 29 29 16 49 40 31 29 38 49 40 49 29 42 35 49 39 49 39 33 33 |
40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 |
ANEXO II
TABELA II
EMPREGOS DE
PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO
|
QUANT. |
DENOMINAÇÃO |
NATUREZA |
REFERÊNCIA INICIAL |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
001 002 001 009 005 001 003 015 005 001 011 052 010 001 001 002 010 004 001 003 001 002 002 002 001 008 002 002 001 002 005 002 005 006 005 003 001 004 006 002 009 005 001 007 003 003 003 005 003 010 020 016 002 010 005 002 001 013 014 006 003 001 015 003 002 001 015 002 001 001 006 001 002 003 002 001 010 006 |
Almoxarife Arquiteto Artesão Assistente Administrativo I Assistente Administrativo I Assistente Judiciário Assistente social Atendente de Enfermagem II Atendente de Enfermagem II Auxiliar de Alimentação Escolar Auxiliar de Escola Auxiliar de Serviços Diversos I Auxiliar de Serviços Diversos II Bibliotecária Biólogo Borracheiro Calceteiro Carpinteiro Contador Copeiro Coordenador Pedagógico Costureiro Desenhista I Desenhista II Desenhista Projetista Dentista Eletricista Eletricista de Auto Eletricista de Manutenção Encanador Enfermeira Engenheiro Fiscal de Comércio Fiscal e Obras Fiscal de Posturas Fisioterapeuta Fonoaudióloga Funileiro Inspetor de Alunos Instrutor de Alfabetização Instrutor de Esportes I Instrutor de Esportes II Instrutor de Música Jardineiro Lançador Lavador Lubrificador Mecânico I Mecânico II Médico Merendeira Motorista Nutricionista Operador de Máquinas I Operador de Máquinas II Padeiro Paisagista Pedreiro Pintor Professor de Educação Física I Professor de Educação Física II Professor de Educação Física da Pré-Escola Professor de Pré-Escola Psicólogo Recepcionista Regente de Banda Salva-vidas Soldador Sub-regente de Banda Supervisor de Alfabetização Supervisor de Ambulatório Supervisor de Limpeza Pública Técnico de Laboratório Telefonista Topógrafo I Topógrafo II Vigia Zelador |
Conhecimentos específicos da área Formação universitária Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Formação universitária Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Formação universitária Formação universitária Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Curso superior - registro no CRC Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Formação universitária Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Curso superior Formação universitária Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Formação universitária Formação universitária Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Formação universitária Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Formação universitária Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Formação universitária Formação universitária Formação universitária Magistério com especialização Formação universitária Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área Conhecimentos específicos da área |
21 40 14 12 16 21 38 12 16 16 05 01 03 31 38 11 16 16 31 07 31 14 11 18 25 38 10 16 21 16 38 40 18 18 18 38 38 18 16 05 14 21 18 11 23 11 11 18 21 38 12 16 31 16 18 18 37 16 16 30 38 30 18 38 14 35 16 18 18 18 25 37 29 14 25 35 11 14 |
40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 30 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 15 40 40 40 40 30 40 40 40 40 30 30 40 40 15 20 20 20 40 40 40 40 40 40 15 40 40 30 40 40 40 40 40 40 20 30 20 20 30 40 20 40 40 20 40 40 40 30 20 40 40 40 40 |