ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica alterada a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP do Município de Caraguatatuba, instituído pelo art. 5º da Lei Municipal nº 1.366, de 12 de março de 2007, que passa a ter os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - Roberto Annunciato, Secretário Municipal de Planejamento, Economia e Gestão, matrícula funcional nº 13.802, portador do RG nº 6.379.129-8;
II - Maia Soares Bisan, Procuradora Jurídica do Município, matrícula funcional nº 10.865, portadora do RG nº 30.394.010-4;
III - Gilson Mendes de Souza, Secretário Municipal de Obras Públicas, matrícula funcional nº 1.628, portador do RG nº 7.875.718.
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 026/11.
Caraguatatuba, 03 de outubro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.