Revoga o Decreto nº 25/71.
SYLVIO LUIZ DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica revogado o Decreto nº 25/71 de 02 de julho de 1971, que autorizou, a título precário o funcionamento nas vias publicas municipais de “trenzinho”, de responsabilidade de Newton Alves dos Anjos.
Artigo 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 14 de julho de 1971.
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 14 de julho de 1971.
IVAN FERREIRA FONSECA
CHEFE DA DIVISÃO DE MATERIAL E EXPEDIENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.