DECRETO Nº 37, DE 10 DE OUTUBRo DE 1968

 

GERALDO NOGUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o pedido de demissão que nesta data me foi apresentado pelo Sr. Osíris Nepomuceno Santana,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica revogado nesta data o Decreto nº 57/67, que reverteu ao funcionalismo público municipal o Sr. OSIRIS NEPOMUCENO SANTANA, para, em comissão, prestar serviços no escritório dos serviços de pavimentação, contorne dispõe o Artigo 5º da Lei nº 709/67 desta Prefeitura.

 

Artigo 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 10 de outubro de 1968.

 

GERALDO NOGUEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 10 de outubro de 1968.

 

IVAN FERREIRA FONSECA

SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.