ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
Considerando que a Lei Municipal nº 366, de 08.12.1993, que criou o Conselho Municipal de Educação foi revogada pela Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000;
Considerando, ainda, que a atual Lei nº 853/00, disciplinou em seu artigo 8º, a permanência dos membros conselheiros nomeados conforme a anterior Lei nº 366/93, até o término de seus mandatos;
Considerando, finalmente, a necessidade de alteração de vários conselheiros representantes tanto do Poder Público como da sociedade civil,
DECRETA:
Artigo 1º Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Educação, que passará a ser a seguinte:
I - MEMBRO NATO:
Roseli Morilla Baptista dos Santos, Secretária Municipal de Educação;
II - MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a) Titulares:
1) Gilceli de Oliveira Ubinã, RG. Nº 16.492.472, que substituirá Eloiza Aparecida Andrade Antunes de Oliveira;
2) Lúcia Helena de Varga, RG. nº 16.248.993;
3) Márcia Paiva de Medeiros Pinto, RG. nº 23.741.655-4;
4) João Marcos de Oliveira, RG. Nº 4.800.904-0, que substituirá Roberto Leite de Melo.
5) Wanderly Alves de Araújo, RG nº 3.876.377-1, que substituirá Maria Aparecida de Fátima Araújo Cunha.
b) SUPLENTES:
1) Rosana Aparecida Gomes Leite de Albuquerque, RG. Nº 14.320.395, que substituirá Emília Midori Kawata de Sá;
2) Ediveti Passos Garcia, RG. nº 11.572.371
3) Leny Compagno Cyrino, RG. Nº 2.072.482, que substituirá Rosângela Rodrigues Nepomuceno Carvalho,
4) Regina Espíndola Chaves Gomes, RG. nº 7.445.422, que substituirá Marly Cardoso de Moraes Andrade, RG. nº 3.207.599;
5) Jair Antônio de Souza, que substituirá Gilceli de Oliveira Ubinã, RG. nº 16.492.472;
6) Francisca Isabel Doria, RG. nº 5.774.787, que substituirá Gislaine Tadeu da Silva.
II - MEMBROS REPRESENTANTES DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS:
a) Titulares:
1) Silvana Rodrigues da Silva, RG. nº 17.095.349-X
2) Pedro Alves da Silva Júnior, RG. nº 16.420.520, que substituirá Sônia Rita Crepaldi;
3) Otília Eurídice Braga da Silva, RG. nº 20.811.904, que substituirá Vera Lúcia Scortecci Hilst;
4) Edilene Monte, RG. nº 17.098.663-9;
5) José Alcides da Cunha Almeida Prado, RG. nº 1.761.226; e
6) Magda Angélica Gouveia da Cruz, RG. nº 25.386.285-1, que substituirá Wanderly Alves Araújo.
b) Suplentes:
1) Vanilde Lima da Silva, RG. nº 17.269.531;
2) José Marques Domene, RG. nº 03.544.072-7;
3) Carmem Fernandes Pereira, RG. nº 28.628.183-1; e
Artigo 2º O mandato dos membros ora nomeados em substituição serão computados pelo tempo que restava aos substituídos, contando-se o mandato de 2 (dois) anos de todos os membros, a partir da data da eleição realizada em 25 de maio de 1999.
Artigo 3º Os representantes do Poder Executivo, ora nomeados por este Decreto, poderão ser substituídos a qualquer tempo, pelo Prefeito Municipal, prevalecendo o mandato enquanto não houver a substituição, na forma do artigo 4º, § 2º, da Lei nº 853, de 30 de junho 2000.
Artigo 5º Este Decreto entrará em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 94/99, de 02 de junho de 1999.
Caraguatatuba, 16 de março de 2001.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.