REVOGADO PELO DECRETO Nº 70/1997

 

DECRETO Nº 81, DE 12 DE JUNHO DE 1996

 

DISPÕE SOBRE o Desdobro de Lotes

 

Texto para impressão

 

JOSÉ SIDNEY TROMBINI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aprovado o Desdobro dos lotes 11 e 12 da Quadra B, localizados no loteamento denominado Jardim Rio Santos, de Propriedade do Sr. BENEDITO ROBERTO GUIMARÃES, cujas as plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Secretaria de Urbanismo através do Processo Administrativo nº 06596/96, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

 

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 12 de junho de 1996.

 

José Sidney Trombini

Prefeito Municipal

 

Ricardo Ali Abdalla

Supervisor Legislativo

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.