DECRETO
Nº 108, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação amigável ou judicial, o imóvel que especifica
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei e
Considerando, o que consta
do Processo Administrativo nº 17.408/07,
DECRETA:
Artigo 1º Fica declarado
de utilidade publica, para desapropriação amigável ou judicial, objetivando a
contenção de encosta no local, uma área de 25.784,00 metros quadrados,
destacada da área maior de 120.543,00 metros quadrados,
com identificação cadastral nº 04.018.0001-0, com as seguintes medidas e
confrontações:
"O
perímetro descrito abaixo está georeferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro
e tem inicio no vértice denominado (1) de coordenadas Plano Retangulares
relativas, sistema UTM (Universal Transverse Mercator), E: 459756.7714 e N:
7387213.5069, localizado no lado direito da Rua José Vieira da Mota, sentido de
quem vai da Avenida Paulo Ferraz da Silva Porto para a Rua Adaly Coelho Passos,
a 72,50 metros
da confluência da Rua Paulo Ferraz da Silva Porto com a Rua José Vieira da
Mota, Bairro Prainha; fazendo divisa com esta última. Seguindo daí até o
vértice (2), com azimute de 323º 55' 11,8" e distância de 39,63 metros,
confrontado com a referida Rua José Vieira da Mota. Daí, deflete a esquerda e
segue até o vértice (3), com azimute de 237º 13' 14,2" e distância de 126,40 metros,
confrontando com a propriedade de José Arthur da Mota Bicudo, Jayme Vitule e
José Vieira da Mota. Daí, deflete a esquerda e segue até o vértice (4), com
azimute de 144º 12’
29,7” e
distância de 131,69
metros, confrontando com a propriedade de José Arthur da
Mota Bicudo, Jayme Vitule e José Vieira da Mota. Daí, deflete a esquerda e
segue até o vértice (5), com azimute de 90º 08' 26,4" e distância de 77,94 metros,
confrontando com a área de José Arthur da Mota Bicudo, Jayme Vitule e José Vieira
da Mota. Daí, deflete a direita e segue até o vértice (6) com azimute de 121º
33' 48,5" e distância de 222,88 metros, confrontando com a área de José
Arthur da Mota Bicudo, Jayme Vitule e José Vieira da Mota. Daí, deflete a
esquerda e segue até o vértice (7) com azimute de 30º 16' 34,7" e
distância de 39,12
metros, confrontando com a propriedade de José Arthur da
Mota Bicudo, Jayme Vitule e José Vieira da Mota. Daí, deflete a esquerda e
segue até o vértice (8) com azimute de 303º 55' 20,7" e distância de 229,49 metros,
confrontando com os lotes 09 a
27 da quadra 5 do Loteamento Jardim Balneário do Camburí. Daí, deflete a
direita e segue até o vértice (9) com azimute de 305º 05' 45" e distância
de 25,83 metros,
confrontando com os lotes 07 e 08 da quadra 5 do Loteamento Jardim Balneário do
Camburí. Daí, deflete a direita e segue até o vértice (10) com azimute de 311º
33' 35,6" e distância de 27,62 metros, confrontando com os lotes 05 e 06
da quadra 5 do Loteamento Jardim Balneário do Camburí. Daí, deflete a direita e
segue até o vértice (11) com azimute de 316º 42' 14" e distância de 26,33 metros,
confrontando com os lotes 03 e 04 da quadra 5 do Loteamento Jardim Balneário do
Camburí. Daí, deflete a direita e segue até o vértice (12) com azimute de 322º
44' 4,9" e distância de 28,13 metros, confrontando com os lotes 01 e 02
da quadra 5 do Loteamento Jardim Balneário do Camburí. Daí, deflete a direita e
segue até o vértice (1) com azimute de 53º 55' 11,8" e distância de 39,97 metros,
confrontando com o lote 01 da quadra 5 do Loteamento Jardim Balneário do
Camburí, onde teve início esta descrição, se encerrando com uma área de 25.784,00 metros quadrados.
Artigo 2º Não havendo
acordo quanto a desapropriação amigável, no procedimento judicial a
Municipalidade fica autorizada a invocar o caráter de urgência, para fins do
disposto no art. 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956.
Artigo 3º As despesas decorrentes
da execução deste Decreto correção por dotações próprias, constantes do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 4º Este Decreto
entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 19 de setembro de 2.007.
JOSÉ
PEREIRA DE AGUILAR
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.