JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e cumprindo o disposto no artigo 4º, da Lei Municipal nº 865, de 24 de agosto de 2000,
DECRETA:
Artigo 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho de Alimentação Escolar, conforme dispõe o artigo 4º, da Lei Municipal nº 865, de 24 de agosto de 2000, na seguinte conformidade:
Composição do Conselho de Alimentação Escolar:
I - Representantes do Poder Executivo:
Titular: Nílcia Antonia Garcia dos Reis Cuba - RG: 4.773.676
Suplente: Regina de Oliveira Lima - RG: 13.627.294-0
II - Representantes do Poder Legislativo:
Titular: Marcos Roberto de Souza - RG: 30.107.090-8 (Redação dada pelo Decreto nº 38/2008)
Suplente: Valdirene Ferreira de Paula - RG: 22.981.467-0 (Redação dada pelo Decreto nº 38/2008)
III - Representantes dos Professores:
Titular: Simone Melette Pereira de Toledo - RG: 19.519.927
Suplente: Telma Guadagnini - RG: 22.409.423-3
Titular: Daniel de Almeida - RG: 14.394.151
Suplente: Saula Cristina de Oliveira Martins - RG: 32.184.686-211
IV - Representantes de Pais de Alunos:
Titular: Rubens Martins - RG: 11.883.296-7
Suplente: Renata de Oliveira Gomes Hertel Monteiro - RG: 35.491.130-2
Titular: Antônio de Jesus - RG: 26.983.734-6
Suplente: Silmara Eliane de Lucas - RG: 23.253.767-7
V - Representantes dos Trabalhadores Rurais do Município:
Titular: Eva Ana Vieira Pinheiro - RG: 8.370.514-4
Suplente: João Francisco Nascimento - RG: 3.466.030
Artigo 2º O mandato dos membros, ora nomeados, será de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, na forma do § 2º do artigo 4º, da mencionada Lei Municipal nº 865/00.
Artigo 3º Os membros, ora nomeados, deverão eleger entre os mesmos, uma Diretoria composta de um Presidente e um Vice-Presidente, na forma do § 3º do artigo 4º da retrocitada Lei Municipal.
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 27 de agosto de 2006.
Caraguatatuba, 18 de setembro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.