JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº 279/2019 da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a substituição de membro da Comissão Especial de Seleção de Organização Social de Saúde para formação de vinculo com o Município da Estância Balneária de Caraguatatuba, de forma complementar a rede de serviços de saúde municipal, decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso II, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 670, de 29 de março de 2017, para fins de substituição de Maria Aparecida de Assis Siqueira, matrícula 5470, por Rita de Cássia Cloves de Moraes, matrícula 22.357, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
II – RITA DE CÁSSIA CLOVES DE MORAES, matrícula 22.357;
(...)”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 670, de 19 de março de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 04 de setembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.