JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito do Município de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta:
Art. 1º Ficam designadas, SAMARA FRASCHETTI BASTOS DE AGUILAR, Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Caraguatatuba, nomeada pelo Decreto Municipal nº 608, de 05 de janeiro de 2017, com mandato de 02 anos renovado pelo Decreto Municipal nº 1.025, de 02 de janeiro de 2019, portadora da cédula de identidade nº 32.902.036-5 e do CPF 288.878.098-44, e ALESSANDRA CINTIA MELGES SAKER MAPELLI, Tesoureira do Fundo Social de Solidariedade de Caraguatatuba, nomeada pelo Decreto Municipal nº 1.043, de 14 de fevereiro de 2019, portadora da cédula de identidade nº 24.494.383-7 e do CPF nº 146.276.008-28, com atribuições, além das decorrentes de seus respectivos cargos, competência para assinar, sempre em conjunto, cheques de valores equivalentes ao disponível para o Fundo Social de Solidariedade de Caraguatatuba, referente a Conta nº 30883-8 e Conta nº 13.0082-2, ambas do Banco 001 – Banco do Brasil, Agência 1741-8.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação e comunicadas as Instituições Financeiras para regularização dos cartões de assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 13 de dezembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.