ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando de suas atribuições legais, e
considerando o que consta do art.
285, § 5º, do Código Tributário do Município
(lei Complementar nº 1, de 12 de dezembro de 1997),
DECRETA:
Artigo 1º O art. 2º do Decreto nº 007/98, de 14 de
janeiro de 1998, que nomeou a Comissão de Revisão de Lançamentos do Imposto
Territorial e Predial Urbano – IPTU, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 2º A comissão de
Revisão será integrada pelos seguinte membros:
1)
ANA CLÁUDIA RIBEIRO DOS SANTOS, Lançador, RG nº 22.981.419-0 que presidirá a
Comissão;
2)
EDMUR DOMICIANO - Finanças - RG nº 7.739.419, que substituirá o Presidente em
suas ausências ou impedimentos;
3)
LUCIO FERNANDES - Secretário Municipal de Habitação, Agricultura e Pesca - RG
nº 6.955.715;
4)
ALFREDO CARLOS ROKITA - Corretor de Imóveis - CRECI nº 5.150 - RG nº 3.556.027;
5)
RENATO EDMUNDO SOMMERFELDT - Corretor de Imóveis - CRECI nº 47.075 - RG nº
12.139.608;
6)
ROBERTO DIAS DAS MERCÊS - Corretor de Imóveis - CRECI nº 47.482 - RG nº
6.541.000-2;
7)
ELIZABETE DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo – RG nº 27.457.394-5."
Artigo 2º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 06 de julho de 1998
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.