REVOGADO PELO DECRETO Nº 2/2000

REVOGADO PELO DECRETO Nº 13/1999

 

DECRETO Nº 121, DE 06 DE JULHO DE 1998

 

Altera composição da Comissão de Revisão de Lançamentos do IPTU, nomeada pelo Decreto nº 007/98, de 14 de janeiro de 1998

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando de suas atribuições legais, e considerando o que consta do art. 285, § 5º, do Código Tributário do Município (lei Complementar nº 1, de 12 de dezembro de 1997),

 

DECRETA:

 

Artigo 1º O art. 2º do Decreto nº 007/98, de 14 de janeiro de 1998, que nomeou a Comissão de Revisão de Lançamentos do Imposto Territorial e Predial Urbano – IPTU, passa a ter a seguinte redação:

 

“Artigo 2º A comissão de Revisão será integrada pelos seguinte membros:

 

1) ANA CLÁUDIA RIBEIRO DOS SANTOS, Lançador, RG nº 22.981.419-0 que presidirá a Comissão;

2) EDMUR DOMICIANO - Finanças - RG nº 7.739.419, que substituirá o Presidente em suas ausências ou impedimentos;

3) LUCIO FERNANDES - Secretário Municipal de Habitação, Agricultura e Pesca - RG nº 6.955.715;

4) ALFREDO CARLOS ROKITA - Corretor de Imóveis - CRECI nº 5.150 - RG nº 3.556.027;

5) RENATO EDMUNDO SOMMERFELDT - Corretor de Imóveis - CRECI nº 47.075 - RG nº 12.139.608;

6) ROBERTO DIAS DAS MERCÊS - Corretor de Imóveis - CRECI nº 47.482 - RG nº 6.541.000-2;

7) ELIZABETE DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo – RG nº 27.457.394-5."

 

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 06 de julho de 1998

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.