ANTONIO
CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
e considerando a implantação do Programa VIVALEITE no Município, com a
celebração de convênio com o Estado,
DECRETA:
Artigo 1º Fica
constituída, a nível municipal, uma Comissão de Coordenação do Programa
VIVALEITE, que, na forma do artigo 7º., do Decreto
Estadual nº 44.569, de 22 dezembro de 1999, terá a seguinte composição:
I - MARA CRISTINA DE OLIVEIRA, RG.
nº 18.593.817, representando a Secretaria de Estado de Agricultura e
Abastecimento de São Paulo;
II
- CRISTINA MAYUME KOYAMA RAAD, RG nº 18.851.767-4, representando a Secretaria
Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de
Caraguatatuba; (Redação dada pelo Decreto nº 239/2002)
III
- VERA LÚCIA DE MEDEIROS, RG nº 8.706.830-8, representando o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente.
(Redação dada pelo Decreto nº 239/2002)
Artigo
2º Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 19 de janeiro de
2000.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.