JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº 216/2020 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, solicitando a inclusão da servidora Paula Hiromi Kavadi como membro suplente no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso, decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea “j”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 901, de 25 de junho de 2018, com a redação dada pelo Decreto nº 1.146, de 26 de setembro de 2019, para fins de inclusão de membro suplente no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso – CMDDI – Gestão 2018-2020, da seguinte forma:
a) na alínea “j”, do inciso I, passa a constar como membro suplente, representante da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência e do Idoso, a servidora PAULA HIROMI KAVADI – RG: 30.675.511-7.
Art. 2º O mandato do membro ora nomeado se estenderá até o termino do mandato vigente, permanecendo inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 901, de 25 de junho de 2018, com a redação dada pelo Decreto nº 1.146, de 26 de setembro de 2019.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 16 de março de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.