DECRETO Nº 1.329, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1.216, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020, REFERENTE À COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO, TRIAGEM E SELEÇÃO DOSIDOSOS, FUTUROS BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA ESTADUAL HABITACIONAL "VILA DIGNIDADE", NOMEADOS PELO DECRETO Nº 876/2018."
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº
1.404/2020 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania,
decreta:
Art. 1° Fica alterada a
composição da Comissão responsável pelo cadastramento, triagem e seleção dos
idosos, futuros beneficiários das unidades habitacionais do Programa Estadual
Habitacional "Vila Dignidade", nomeada pelo Decreto
nº 1.216, de 17 de fevereiro de 2020, que passa a ser composta dos seguintes
membros:
I – MÁRCIA DENISE
GUSMÃO COELHO, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, que
coordenará a Comissão; (Redada
dada pelo Decreto nº 1.959/2024)
(Redação dada pelo Decreto nº 1.502/2021)
(Redação dada pelo Decreto 1.450/2021)
II – CARMEN SILVIA
LANDIM FERREIRA, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; (Redada
dada pelo Decreto nº 1.959/2024)
(Redação dada pelo Decreto nº 1.655/2022)
III – ALCIONE APARECI
DA VITÓRIO RIBEIRO DOS SANTOS, representante da Secretaria Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso;
IV - ANA CAROLINA
MEDEIROS MOROTOMI, representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos
do Idoso;
V - MARCELO SANTANA
DE MELO, representante da Secretaria Municipal de Saúde;
VI - RENATA
SHIRAISHI, representante da Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único. A Comissão ora
nomeada terá também como competência manifestar-se sobre todos os casos
ocorridos nas unidades habitacionais que venham em desencontro com o Regimento
Interno aprovado, bem como manifestar-se nos casos omissos, sempre visando
proteção e atenção aos idosos beneficiários.
Art. 2° Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente o Decreto
nº 1.216, de 17 de fevereiro de 2020.
Caraguatatuba, 21 de
setembro de 2020.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.