ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Ficam designados o
Secretário Municipal de Saúde Adjunto, SERGIO ARNALDO BRAZ, portador da cédula
de identidade nº 19.827.579 e do CPF nº 081.130.948-73, e a servidora INÊS
APARECIDA DOS SANTOS GOMES, portadora da cédula de identidade nº 17.264.115-9 e
do CPF nº 082.732.808-
Artigo 2º Os documentos
com valores acima de R$1.000,00 (um mil reais), somente serão assinados pelo
Chefe do Executivo e pelo Secretário Municipal de Saúde Adjunto, SERGIO ARNALDO
BRAZ, portador da cédula de identidade nº 19.827.579 e do CPF nº
081.130.948-73.
Artigo 3º Este Decreto
entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação e
comunicada às Instituições Financeiras, para regularização dos cartões de
assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 13 de setembro de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.