JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º, parágrafo único e 15 da Lei Municipal nº. 2.401, de 22 de março de 2018 (Plano Diretor de Turismo do Município);
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 1.274, de 19 de junho de 2020, nomeou a Comissão Municipal para revisão do Plano Diretor de Turismo de Caraguatatuba;
CONSIDERANDO, por fim, que foi solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo a revogação do referido decreto, diante da necessidade de alteração de seus membros, em razão de mudanças na estrutura administrativa municipal; decreta:
Art. 1° Fica nomeada a Comissão Municipal para Revisão do Plano Diretor de Turismo de Caraguatatuba, que terá como objetivo a condução dos estudos, levantamento e consolidação de dados, elaboração e apresentação da Revisão do Plano Diretor de Turismo, que será composta dos seguintes membros:
MARIA FERNANDA GONÇALVES GALTER, matrícula nº. 21.212, Secretária Municipal de Turismo, que atuará como Coordenadora Geral e Técnica da Comissão;
GLAUCIA COSTA FERNANDES, matrícula nº. 144, lotada na Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC e cedida à Secretaria Municipal de Turismo, que secretariará os trabalhos da comissão;
CARMEM LUIZA RAMOS DA SILVA, matrícula nº. 17.359, lotada na Secretaria Municipal de Turismo, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;
PEDRO HIROCHI TOYOTA, RG nº. 14.488.076, representante do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;
RICARDO JEREMIAS FERRAZ, matrícula nº. 2.647, lotado na Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;
TATIANA NASCIMENTO SOARES SCIAN, matrícula nº. 21.310, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;
MARCELO RUIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº. 21.627, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;
JOÃO PAULO GALDEANO, matrícula nº. 21.909, lotado na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;
THIAGO FABRETTE, RG nº. 15.548.284-1, representante da Associação de Hotéis e Pousadas - AHP, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;
LUCAS DOMINGOS GALLINA, RG nº. 43.906.819, representante da Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba - ACE, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;
JOSINALDO GOMES DA SILVA, RG nº. 33.598.839-8, representante da Associação dos Quiosques de Caraguatatuba – AQC, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos.
Parágrafo único. Se entender necessário, a Comissão de que trata o caput deste artigo poderá convocar outros servidores públicos municipais para participarem das reuniões e colaborarem, com seus conhecimentos técnicos, nos trabalhos da revisão do Plano Diretor de Turismo.
Art. 2° O trabalho desenvolvido pela Comissão atenderá o disposto na Resolução nº 14, de 21 de junho de 2016, da Secretaria Estadual de Turismo ou legislação que a substitua.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 1.274, de 19 de junho de 2020.
Caraguatatuba, 15 de fevereiro de 2021.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.