revogado pelo decreto nº 1.911/2023

 

DECRETO Nº 1.456, DE 28 DE ABRIL DE 2021

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE CARAGUATATUBA.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 010/21 da 77ª Junta de Serviço Militar, solicitando a nomeação de servidores municipais para a função de Secretários da Junta de Serviço Militar do Município de Caraguatatuba, devido ao aumento de demanda de trabalho e para melhorar o atendimento a população, e o exposto no memorando nº 006/2021-DRH/SECAD, decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados, de acordo com o artigo 29, § 5º, do Decreto Federal nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, os servidores JOSÉ ROBERTO FARIA, matrícula funcional nº 697, portador do RG nº 10.417.299-X e CPF nº 801.519.578-00, e MARCOS FERNANDO BOTON, matrícula funcional nº 6935, portador do RG nº 29.648.570-6 e CPF nº 213.300.888-83, para exercer a função, respectivamente, de 1º e 2º Secretários da Junta de Serviço Militar do Município de Caraguatatuba.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 98, de 26 de julho de 2013.

 

Caraguatatuba, 28 de abril de 2021.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.