DECRETO Nº 1.486, DE 20 DE JULHO DE 2021
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.154, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E LEILÃO.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR
JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria
Municipal de Administração para substituição de membros da Comissão de
Avaliação de Bens Inservíveis e Leilão, nomeada pelo Decreto
Municipal nº 1.154, de 16 de outubro de 2019, decreta:
Art. 1º Ficam alterados os incisos
IV, VII
e VIII,
do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.154, de 16 de outubro de 2019, para fins
de substituição de membros da Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis e
Leilão, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º
............................................................................................
.........................................................................................................
.........................................................................................................
.......................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto
Municipal nº 1.154, de 16 de outubro de 2019.
Art. 3º Este decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 20 de
julho de 2021.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.