DECRETO Nº 1.544, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.429, DE 23 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA-SP, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação da
Secretaria Municipal de Administração, para substituição de membros da Comissão
Permanente de Licitação, decreta:
Art. 1º Ficam alterados os
incisos
II, V,
IX
e X,
do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.429, de 23 de março de 2021, para fins
de substituição de membros da Comissão Permanente de Licitação, passando a
vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º
............................................................................................
.........................................................................................................
.........................................................................................................
.........................................................................................................
.......................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto
Municipal nº 1.429, de 23 de março de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 21 de
outubro de 2021.
JOSE PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.