DECRETO Nº 1.592, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº.
1.417, DE 05 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA
COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL CUJA ATIVIDADE SEJA DIRIGIDA
À ÁREA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS EM CENTRO DIA E CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AO IDOSO, PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO COM O MUNICÍPIO DE
CARAGUATATUBA, DE FORMA A COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ PEREIRA
DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência e do Idoso, por meio do Memorando nº. 163/2022, decreta:
Art. 1º Fica alterada
a ementa do Decreto
Municipal nº 1.417, de 05 de março de 2021, que passa a ter a seguinte redação:
“Dispõe sobre
a alteração da composição da Comissão Especial de Seleção de Organização Social
cuja atividade seja dirigida à área de políticas públicas sociais em CIAPI
(Centro Dia e Centro de Convivência) e Instituição de Longa Permanência, para
idosos e pessoas com deficiência, para formação de vínculo com o Município de
Caraguatatuba, de forma a complementar a rede de serviços municipais e dá
outras providências”.
Art. 2º Fica alterado o artigo
1º
do Decreto Municipal nº 1.417, de 05 de março de 2021, que passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 1º
Fica alterada a composição da Comissão Especial de Seleção de entidade
qualificada como Organização Social cuja atividade seja dirigida à área de
políticas públicas para pessoas com deficiência e idosos, para gerenciamento,
operacionalização e execução das ações e serviços em CIAPI (Centro Dia e Centro
de Convivência) e Instituição de Longa Permanência, para idosos e pessoas com
deficiência, que realizará a escolha de acordo com os requisitos previstos
na Lei Municipal nº. 2.559/2021 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, que passa a ser constituída pelos seguintes servidores municipais:
I - CRISTIANO
PAULO SILVA – matrícula nº 2.865;
II – MARIA
ELVIRA DA SILVA ALVES - matrícula nº 16.870;
III - ANA
CAROLINA MEDEIROS MOROTOMI, matrícula nº 14.961;
IV – FÁBIO DE
SOUZA CABRAL – matrícula nº 14.284;
V – ANA MARIA
MAGAGNINI – matrícula nº 3.178;
VI – ALCIONE
APARECIDA VITÓRIO RIBEIRO DOS SANTOS – matrícula nº 23.348.
Parágrafo
único. A
presidência da Comissão Especial de Seleção competirá ao primeiro membro
titular.”
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto
Municipal nº 1.417, de 05 de março de 2021.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data,
providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 18 de fevereiro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.