revogado pelo decreto nº 1.798/2023

 

DECRETO Nº 1.628, DE 14 DE ABRIL DE 2022

 

“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.154, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, COM A REDAÇÃO DADA PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 1.486, DE 20 DE JULHO DE 2021 E Nº. 1.543, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E LEILÃO.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, que requer a substituição de membro da Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis e Leilão; decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o inciso VIII, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.154, de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pelos Decretos Municipais nº 1.486, de 20 de julho de 2021 e nº. 1.543, de 21 de outubro de 2021, para fins de substituição de membro da Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis e Leilão, passando a vigorar da seguinte forma:

 

Art. 1º...............................................................................................

 

...........................................................................................................

 

VIII – MAÍRA DE QUEIROZ HAGUIHARA DOMINGOS, matrícula 23.435, RG: 47.657.133-9, CPF: 437.962.178-26, lotada na Secretaria Municipal de Administração; 

 

.........................................................................................................”

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.154, de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pelos Decretos Municipais nº 1.486, de 20 de julho de 2021 e nº. 1.543, de 21 de outubro de 2021.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 14 de abril de 2022.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.