DECRETO Nº 1.714, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.526, DE 17 DE
SETEMBRO DE 2021, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 1.569, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO - CME”.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei e;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n° 853, de 30 de junho de 2000, alterada pela Lei nº 2.354, de 31 de agosto de 2017;
CONSIDERANDO que o Decreto
Municipal nº 1.526, de 17 de setembro de 2021, com a redação
dada pelo Decreto
Municipal n.º 1.569, de 13 de dezembro de 2021, dispõe sobre a
nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação - CME;
CONSIDERANDO, por fim, o memorando
nº 1541/2022 da Secretaria Municipal de Educação/CME, que dispõe sobre o
resultado das eleições dos membros representantes dos Auxiliares de
Desenvolvimento Infantil ou Agentes de Apoio Escolar, dos representantes de
pais ou responsáveis por alunos estudantes nas escolas públicas deste
Município, dos representantes de pais ou responsáveis por alunos estudantes nas
escolas públicas estaduais ou particulares deste Município e dos representantes
das associações, cooperativas, clubes de serviços ou movimentos comunitários
sediados neste Município no Conselho Municipal de Educação; decreta:
Art. 1º Ficam alteradas a alínea
“c” do inciso I e as alíneas
“b”, “c”
e “e”
do inciso II, do artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.526, de 17 de
setembro de 2021, com a redação dada pelo Decreto
Municipal n.º 1.569, de 13 de dezembro de 2021, que passam a
vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º..............................................................................................
I – Do Poder Público Municipal:
...........................................................................................................
c) Representante dos
Auxiliares de Desenvolvimento Infantil ou Agentes de Apoio Escolar:
Titular: Eliane
Aparecida Ferreira – RG: 27.566.897-6
Suplente: Érica
Sampaio Dutra – RG: 64.372.631-7
...........................................................................................................
II - Da sociedade civil:
...........................................................................................................
b) Representantes de
pais ou responsáveis por alunos estudantes nas escolas públicas deste
município:
Titular: Cristiane
dos Santos Ferreira – RG: 45.628.457-6
Suplente: Ana dos
Santos Guitti - RG: 33.121.852-5
Titular: Ariane
Proença do Nascimento – RG: 35.617.746-4
Suplente: Rogério
Grossi de Brito: RG: 25.173.072-4
Titular: Tamara da
Costa e Silva - RG: 28.327.263-6
Suplente: Vânia Dias
Gasot - RG: 33.160.079-1
c) Representante de
pais ou responsáveis por alunos estudantes nas escolas públicas estaduais ou
particulares deste município:
Titular: Maurilio
José de Santana – RG: 18.884.902
Suplente: Ana Paula
Otoni – RG/MG 11.619.441
...........................................................................................................
Titular: Marcela
Nakane Bocato – RG: 54.569.088-2
Suplente: Marcelo
Henrique Barbieri Bocato – RG: 28.426.008-3
Titular: Pedro Antonio da Conceição – RG: 22.385.797-X
Suplente: Andrea dos
Santos Gomes – RG: 26.556.117-6
.........................................................................................................”
Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo tempo de mandato restante dos conselheiros substituídos, conforme Decreto Municipal nº 1.526, de 17 de setembro de 2021.
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.526, de 17 de setembro de 2021, com a redação dada pelo Decreto Municipal n.º 1.569, de 13 de dezembro de 2021.
Art. 4º Este Decreto entra
em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 29 de novembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.