ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e
Considerando solicitação
feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social,
DECRETA:
Artigo 1º Fica alterada a
composição do Conselho Municipal de Assistência Social, vinculado à Secretaria
Municipal de Assistência Social, constituído pelo Decreto Municipal nº 07/02, de 14 de
janeiro de 2002, pela forma seguinte:
I
- Ficam desligados como membros do Conselho Municipal de Assistência Social, os
representantes da Procuradoria Geral do Município - PGM: Márcia Paiva de
Medeiros Pinto e Luís Bitetti da Silva, sendo substituídos pelos novos membros
representantes da PGM seguintes:
a)
Luci Machado Pinto Ferreira, Procuradora Judicial Chefe do Procon, RG nº
5.961.550;
b)
Carla Munehisa Deri, Procuradora Judicial, RG nº 23.333.490-7.
Artigo 2º Este Decreto
entrará em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua regular
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 17 de setembro de 2002.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.