REVOGADO PELO DECRETO Nº 1/2007

DECRETO Nº 196, DE 26 de DEZEMBRO DE 2005

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDências

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica alterada a composição da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, nomeada pelo Decreto nº 132/05, de 12 de setembro de 2005, passando a ter a seguinte composição:

I – Marcelo Fernando Conceição, RG nº 25.385.557-3, Procurador Assistente, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que exercerá a Presidência da Comissão, matrícula funcional nº 8144;

II – Alexandre Santana de Melo, RG nº 26.519.585-8, Chefe da Seção Técnica, lotado na Secretaria Municipal de Administração, que substituirá o Presidente na sua falta ou impedimento, matrícula funcional nº 2935;

III – Raul Pesci Júnior, Rg Nº 5.077.803, Secretário Municipal de Obras Públicas, matrícula funcional nº 8098;

IV – Débora Robert de Carvalho Del Vale, RG Nº 20.017.246-3, Agente Administrativo I, Secretaria Municipal de Obras Públicas, matrícula funcional 7855;

V – Adriano Fernandes Gazalli, Coordenador Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde, RG nº 26.242.178-1; matrícula funcional nº 7183;

VI – Eric Leonardo Inoue, RG nº 25.089.168-2, Chefe da Seção Financeira, da Secretaria Municipal de Saúde, matrícula funcional nº 6465;

VII – Sandra Lúcia de Almeida Alves Pereira, RG nº 4.145.338-Z, Diretor da Divisão de Material e Patrimônio, na Secretaria Municipal de Administração, matrícula funcional 3862;

VIII – Elaine Emiliano Bueno, RG: 13.073.953, Encarregado do Setor de Registro de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, matrícula funcional nº 1145;

IX – Marlene Aparecida da Costa, RG nº 16.420.539, Chefe de Seção de Licitações, da Secretaria Municipal de Administração, matrícula funcional 2739;

X – Ana Paula Araújo Bastos, RG nº 11.486.942-3, Encarregado de Registros da Divisão de Material e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração, matrícula funcional nº 6003;

XI – Nilton César de Souza Domiciano, RG nº 17.305.823, Chefe da Seção de Almoxarifado, da Secretaria Municipal de Administração, matrícula funcional nº 1690;

XII – Maria Aparecida Lacerda Medeiros, RG nº 8.406.030, Encarregado do Setor Administrativo, da Secretaria Municipal de Educação, matrícula funcional nº 2155.

§ 1º As decisões da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo presente Decreto, deverão ser tomadas por deliberação de pelo menos 03 (três) membros.

§ 2º Fia o Presidente da Comissão Permanente de Licitações autorizado à assinar os editais referentes às Cartas Convites.

Artigo 2º A Secretaria Municipal de Administração deverá dar apoio operacional e fornecer meios para que a Comissão ora constituída possa se reunir e desenvolver suas atividades.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor no dia 10 de janeiro de 2006, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 132/05, de 12 de setembro de 2005. (Redação dada pelo Decreto nº 13/2006)

Caraguatatuba, 26 de dezembro de 2005.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.