DECRETO Nº 1.986, DE 24 DE JUNHO DE
2024
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.793, DE 14 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 233/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
E A EMPRESA PAINEL MULTISERVIÇOS EIRELI.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei;
CONSIDERANDO que o Decreto
Municipal nº. 1.793, de 14 de abril de 2023 dispõe sobre a
instituição e nomeação de membros da Comissão de Fiscalização de Execução do
Contrato Administrativo nº. 233/2022, firmado entre o Município de
Caraguatatuba e a empresa Painel Multiserviços EIRELI
e;
CONSIDERANDO a solicitação da
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, para alteração
parcial do referido Decreto, para fins de substituição de membro; decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso
IV do parágrafo único do art. 1º do Decreto
Municipal nº. 1.793, de 14 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º:..............................................................................................
Parágrafo único..................................................................................
...........................................................................................................
IV – Emanoel Gomes
de Carvalho, Corregedor da Guarda Civil Municipal, matrícula nº. 24.836;
.........................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto
Municipal nº. 1.793, de 14 de abril de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 24 de
junho de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR
JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.