DECRETO Nº 1.998, DE 29 DE JULHO DE 2024
“ALTERA PARCIALMENTE O
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.962, DE 25 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DE QUE TRATA O ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº
2.651, DE 23 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA-SP, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, por meio do memorando nº
359/2024, solicitando alteração da Comissão Gestora de que trata o art.
15
da Lei Municipal nº 2.651, de 23 de maio de 2023, para fins de substituição de
membro representante da Concessionária de Transporte Público Coletivo (Expresso
Fênix Viação Ltda.), em razão da troca da concessionária responsável pela
operação do transporte público municipal, decreta:
Art. 1º Fica alterado
o inciso
V, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.962, de 25 de abril de 2024,
que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º...........................................................................................
.......................................................................................................
Art. 2º Ficam mantidas as demais
disposições do Decreto
Municipal nº 1.962, de 25 de abril de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba,
29 de julho de 2024.
JOSE PEREIRA
DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.