DECRETO Nº 2.004, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.901, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME PARA O BIÊNIO 2023-2025.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o contido no
Ofício nº 219/2024-CMDCA e memorando nº 662/2024 da Secretaria de Educação,
solicitando alteração da composição do Conselho Municipal de Educação – CME, no
segmento representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Caraguatatuba, decreta:
Art.
1º Fica alterada a alínea
“a” do inciso II, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.901, de
24 de novembro de 2023, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º
..............................................................................................................
..........................................................................................................................
II – DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Representante
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (segmento
sociedade civil):
Titular: Thais Giraud de Almeida Reis - RG:
32.419.224-1;
Suplente: Roberta Maria Bernardini de Castro - RG:
20.783.709-0.
.........................................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas
as demais disposições do Decreto
Municipal nº 1.901, de 24 de novembro de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data,
providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 14 de agosto de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.