REVOGADO PELO DECRETO Nº 206/2004

DECRETO Nº 207, DE 25 DE OUTUBRO DE 2002

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, criado pela Lei nº 645/97, de 17 de novembro de 1997

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, cumprindo o disposto no art. 2º, da Lei nº 645/97, de 17 de novembro de 1997,

DECRETA:

Artigo 1º Ficam nomeados os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério, criado pela Lei nº 645/97, de 17 de novembro de 1997, de conformidade com o seu artigo 2.º, que serão os seguintes:

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Roseli Morilla Baptista dos Santos, RG nº 4.445.694;

Suplente: Ana Angélica Andrade Antunes de Oliveira, RG nº 25.305.001-7;

II - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas de Ensino Fundamental:

Titular: Silmara Selma Mattiazzo Bolognini, RG nº 16.222.264;

Suplente: Rosa Maria Riolo Xavier, RG nº 8.905.486;

III- Representantes de Pais de Alunos:

Titular: Dorvalino Dirceu Monteiro, RG nº 3.696.556;

Suplente: Helena Martins Ferreira, RG nº 7.518.784;

IV - Representantes dos Professores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental:

Titular: Solani Oliveira Santos, RG nº 3.641.032;

Suplente: Andréa Barbosa Palazzo, RG nº 17.548.688;

V - Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Ângela Maria Pancheri Ribeiro, RG nº 10.350.341-9;

Suplente: Paulo Malta de Carvalho, RG nº 8.702.102;

VI - Representantes dos Supervisores de Ensino da Rede Estadual:

Titular: Mareci Rodrigues Gazzi, RG nº 7.598.851;

Suplente: Ana Maria Rangel de Castro Bordin, RG nº 5.796.240;

VII - Representante indicado pela Diretoria Regional de Ensino de Caraguatatuba:

Titular: José Antonio Pio Cintra, RG nº 6.849.169;

Suplente: Neusa Aparecida Moreira Corrêa, RG nº 5.298.045.

Artigo 2º Os mandatos dos membros ora nomeados serão de 2 (dois) anos, renovável por igual período, sendo que o Presidente do Conselho será eleito pelos membros entre um dos seus integrantes, de acordo com o que dispõe o artigo 2º, § 2º da Lei nº 645/97.

Artigo 3º Este Decreto Entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/09/02, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 159/00, de 20 de setembro de 2000.

Caraguatatuba, 25 de outubro de 2002.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.