ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando de suas atribuições legais, e
considerando o que consta do art. 285, §
5º, do Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 1, de 12 de
dezembro de 1997),
DECRETA:
Artigo 1º A composição da
Comissão de Revisão de Lançamentos do Imposto Sobre a Propriedade Territorial e
Predial Urbana - IPTU, de que trata o § 5º., do artigo 285, do Código
Tributário do Município (Lei Complementar nº 01, de 12 de dezembro de
1997),para o exercício de 2000, será a seguinte:
1)
ANA CLÁUDIA RIBEIRO DOS SANTOS, Lançador, RG nº 22.981.419-0, que presidirá a
Comissão; (Redação
dada pelo Decreto nº 182/2000)
2)
EDMUR DOMICIANO - Finanças - RG nº 7.739.419, que substituirá o Presidente em
suas ausências ou impedimentos; (Redação dada pelo Decreto nº 182/2000)
3)
GLAUCIA REGINA ALMEIDA - Corretora de Imóveis - CRECI nº 46.817-3 - R.G. nº
16.420.584-6; (Redação dada pelo Decreto nº 182/2000)
4)
ALFREDO CARLOS ROKITA - Corretor de Imóveis - CRECI nº 5.150 - RG nº 3.556.027; (Redação dada pelo
Decreto nº 182/2000)
5)
RENATO EDMUNDO SOMMERFELDT - Corretor de Imóveis - CRECI nº 47.075 - RG nº
12.139.608; (Redação dada pelo Decreto nº 182/2000)
6)
ROBERTO DIAS DAS MERCÊS - Corretor de Imóveis - CRECI nº 47.482 - RG nº
6.541.000-2; (Redação dada pelo Decreto nº 182/2000)
7)
RENILDO VIDAL DA SILVA - Lançador - RG. nº 08.382.366-6; (Redação dada pelo
Decreto nº 182/2000)
8)
DAVID SALAMENE - Corretor de Imóveis - CRECI nº 1910 - RG nº 2.993.086. (Redação dada pelo
Decreto nº 182/2000)
Artigo 2º Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em
especial os Decretos nº 007/98, de 14 de
janeiro de 1998, nº 121/98, de 06 de julho
de 1998 e nº 013/99, de 19 de janeiro de
1999.
Caraguatatuba, 07 de janeiro de 2000.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.