ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba,
usando de suas atribuições legais, e considerando o que consta do art. 285, § 5º, do Código
Tributário do Município (lei Complementar nº 1, de 12 de dezembro de 1997),
DECRETA:
Artigo 1º O
art. 2º, do Decreto nº 007/98, de 14 de janeiro de
1998, que nomeou a Comissão de Revisão de Lançamentos do Imposto Territorial e
Predial Urbano – IPTU, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 2º A comissão
de Revisão será integrada pelos seguinte membros:
1) ANA CLÁUDIA RIBEIRO DOS SANTOS, Lançador, RG nº 22.981.419-0 que
presidirá a Comissão;
2) EDMUR DOMICIANO - Finanças - RG nº 7.739.419, que substituirá o
Presidente em suas ausências ou impedimentos;
3) LUCIO FERNANDES - Secretário Municipal de Habitação, Agricultura e
Pesca - RG nº 6.955.715;
4) ALFREDO CARLOS ROKITA - Corretor de Imóveis - CRECI nº 5.150 - RG
nº 3.556.027;
5) RENATO EDMUNDO SOMMERFELDT - Corretor de Imóveis - CRECI nº 47.075
- RG nº 12.139.608;
6) ROBERTO DIAS DAS MERCÊS - Corretor de Imóveis - CRECI nº 47.482 -
RG nº 6.541.000-2;
7) ELIZABETE DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo – RG nº
27.457.394-5."
Artigo 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 06 de julho de
1998
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.