DECRETO Nº 53, DE 08 DE MAIO DE 2007

Dispõe sobre a criação da Comissão Executiva de que trata a Lei Municipal nº 1.363/07

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º A Comissão Executiva de que trata o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.363, de 12 de março de 2007, é composta com os seguinte membros:

I - Da Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Titulares:

1) Antonia Aparecida Decanini Marcelino, RG 8.144.711;

2) Vera Lúcia Moreira Peixoto, RG 4.686.986-4;

b) Suplentes:

1) Márcia Denise Gusmão Coelho, RG 24.587.050-7;

2) Danielly Patrícia Pegoretti Barbosa, RG 23.805.681-8;

II - Da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC:

a) Titular: Claudia G. Prado Ruiz, matrícula 6052;

b) Suplente: Fernando Vaz, RG 25.196.961-7 (Redação dada pelo Decreto nº 146/2007) (Redação dada pelo Decreto nº 57/2008)

III - Da Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Trânsito:

a) Titular: Daniel Barros Tavares, matrícula 3247;

b) Suplente: Valeria Paula Pelogia Cardozo, matrícula 6711.

Artigo 2º Este Decreto entra nesta data, providenciando-se sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 08 de maio de 2007.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.