DECRETO Nº 64, DE 04 DE JUNHO DE 2007

 

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação, conforme Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

 

Considerando que o artigo 4º da Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000, dispõe que o Conselho Municipal de Educação será composto de doze representantes, sendo: seis do Poder Executivo, escolhidos pelo Prefeito Municipal, dentre os quais, como membros nato, o titular da Secretaria Municipal de Educação; e seis representantes da Comunidade, escolhidos em votação secreta;

 

Considerando que os mandatos dos membros eleitos, titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Educação, na forma do artigo 5º da Lei Municipal nº 853/00, é de dois anos;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação, representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, nos termos dos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 835, de 30 de junho de 2000, que passará a ter a seguinte composição:

 

I - Representantes do Poder Público Municipal:

 

a) Titulares:

 

1) O titular da Secretaria Municipal de Educação (Secretário) na qualidade de membro nato;

2) Patricia Gujev - RG 12.243.144-3;

3) Rosa Maria Riolo Xavier - RG 8.905.486;

4) Sara Sant'ana de Oliveira - RG 28.761.893-6;

5) Marineti da Silva Oliveira - RG 14.043.585-2;

6) Márcia Paiva de Medeiros Pinto - RG 23.741.655-4;

 

b) Suplentes:

 

1) Marta Regina Santana - RG 18.731.685;

2) Roberta Maria Bernardini de Castro - RG 20.783.709;

3) Cecília Célia Pinto Galvão de Jesus - RG 14.753.632;

4) Rosana de Graça Cunha Soares - RG 2.589.614-X;

5) Luiz Silvar do Prado - RG 4.760.707;

6) Ignez J. M. Zampa - RG 17.263.186;

 

II - Representantes de entidades comunitárias:

 

a) Titulares:

 

1) Carlos Francisco Focesi - RG 10.454.353-X;

2) Emanuel Antonio de Rezende Araújo - RG 27.904.111-1;

3) Esmeralda Prates Miranda - RG 11.063.833;

4) Soraia Santos Silva, RG.: 25.670.402-8 (Redação dada pelo Decreto nº 99/2007)

5) Edson Santos de Carvalho - RG 23.805.757-4;

6) Ângela Maria Pancheri Ribeiro - RG 10.350.341-9;

 

b) Suplentes:

 

1) Luiz Alfredo de Paula - RG 17.850.785;

2) Haroldo Viana Junior - RG 19.829.043;

3) Rosana Maria Damaso Fachini - RG 17.755.828-3;

4) José Roberto Bispo - RG 22.054.914-X;

5) Célia Maria Cantagesso - RG 12.777.286-8;

6) Gislene da Silva - RG 19.213.452.

 

Artigo 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo período de 02 (dois anos).

 

Artigo 3º Os representantes do Poder Executivo, ora nomeados por este Decreto, poderão ser substituídos a qualquer tempo pelo Prefeito Municipal, prevalecendo o mandato enquanto não houver substituição, na forma do artigo 4º, § 2º, da Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000.

 

Artigo 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua regular publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 04 de junho de 2007.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.