DECRETO Nº 751, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
“DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS DE CARAGUATATUBA”.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando
das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e
CONSIDERANDO o Memo nº. 415/2017 da Secretaria
Municipal de Obras Púbicas, solicitando a atualização dos membros do Conselho
Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Caraguatatuba, em virtude
de desligamento dos atuais integrantes do quadro de servidores municipais,
decreta:
Art. 1º Fica alterada a composição do Conselho Gestor do Programa de
Parcerias Público-Privadas – PPP do Município de Caraguatatuba, instituído pelo
art. 5º, da Lei Municipal
nº 1.366, de 12 de março de 2007, que passa a ter os
seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I – LEANDRO BORELLA BARBOSA, Secretário Municipal de Obras
Públicas, matrícula nº 21.128, RG nº 25.852.816-3-SSP/SP;
II – ALFREDO PÁDUA MANZANO, Secretário Adjunto de Obras Públicas,
matrícula nº 21.903, RG nº 15.340.830-3-SSP/SP; e
III – ANA CRISTINA AGOSTINE, Agente Administrativo, lotada na
Secretaria Municipal de Obras Públicas, matrícula nº 8.547, RG nº
27.961.145-6-SSP/SP.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto
Municipal nº 479, de 24 de maio de 2016.
Caraguatatuba, 01 de Setembro de 2017.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura municipal de Caraguatatuba.