REVOGADO PELO DECRETO Nº 1198/2020
DECRETO Nº 876, DE
07 DE MAIO DE 2018
“DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO, TRIAGEM E
SELEÇÃO DOS IDOSOS, FUTUROS BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO
PROGRAMA ESTADUAL HABITACIONAL “VILA DIGNIDADE”, NOMEADOS PELO DECRETO Nº
740/2017.”
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº
347/2018 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do
Idoso e o memorando nº 920/2018 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Cidadania, decreta:
Art. 1º Fica alterada a
composição da Comissão responsável pelo cadastramento, triagem e seleção dos
idosos, futuros beneficiários das unidades habitacionais do Programa Estadual
Habitacional “Vila Dignidade”, nomeada pelo Decreto nº 740, de 14 de agosto de
2017, passando a ser composta dos seguintes membros:
I – ANA MARIA
MAGAGNINI, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Cidadania, que coordenará a Comissão;
II – RENATA SHIRAISHI REGO, representante da Secretaria Municipal
dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso;
III – JAQUELINA TEIXEIRA DA SILVA, representante da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;
IV – ALCIONE APARECIDA VITÓRIO RIBEIRO DOS SANTOS, representante da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;
V – ZALLY PINTO VASCONCELLOS QUEIROZ, representante do Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso;
VI – MARCELO SANTANA DE MELO, representante da Secretaria Municipal
de Saúde;
VII – LÍDIA APARECIDA FERREIRA, representante da Secretaria
Municipal de Saúde.
Parágrafo único. A Comissão ora
nomeada terá também como competência manifestar-se sobre todos os casos
ocorridos nas unidades habitacionais que venham em desencontro com o Regimento
Interno aprovado, bem como manifestar-se nos casos omissos, sempre visando a proteção e atenção aos idosos beneficiários.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 740/2017.
Caraguatatuba, 07 de maio de 2018.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.