revogada pelo decreto nº 1.746/2023

 

DECRETO Nº 99, DE 1º DE AGOSTO DE 1986

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO DO PORTO NOVO

 

O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta:

 

Art. 1º A via pública, localizada no Bairro do Porto Novo, com seu início na Av. José Herculano e término na Av. José da Costa Pinheiro Junior, passa a denominar-se RUA ANTONIO PAULINO FERREIRA, conforme croqui em anexo que passa a fazer parte integrante do presente Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 1º de agosto de 1986.

 

ENGº JAIR NUNES DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Publicado na Seção de Atividades Complementares da Prefeitura Municipal, aos 05 de agosto de 1986.

 

ELI MACEDO

ASSISTENTE DE DIRETOR

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.