DECRETO
Nº 996, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, decreta:
Art. 1º Fica alterada a COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, que passa a ter a seguinte composição:
I - RAFAEL SANTOS DIAS, matrícula 13.114, RG: 27.026.539-9, CPF: 286.861.478-79, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
II - SUE ELLEN ALVES DOS SANTOS, matrícula 15.764, RG: 36.536.267-0, CPF: 326.338.508-98, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
III - LOISE BOLOGNINI, matrícula 21.146, RG: 40.195.111-X, CPF: 356.592.328-84, lotada na Secretaria Municipal de Administração. (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
IV - RICARDO BALBINO DE SOUZA, matrícula 7.044, RG: 30.508.176-7, CPF: 258.075.318-41, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
V - EUMIR DE MOURA SILVA, matrícula 21.252, RG: 19.827.624-2, CPF: 091.771.928-00, lotado na Secretaria Municipal de Administração. (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
VI - LAZARO VICTOR DE ASSIS RIBEIRO, matrícula 21.751, RG: 47.046.595-5, CPF: 371.803.658-40, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
VII - LUCIANA KELLY DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 6.479, RG: 33.010.648-X, CPF: 275.820.138-08, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
VIII - ROSE ELLEN DE OLIVEIRA, matrícula 15.403, RG: 44.516.515-7, CPF: 370.774.138-96, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
IX - ADRIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula 7.693, RG: 34.251.319-9, CPF: 305.197.528-13, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
X - MARCELO JUNIOR SALES, matrícula 14.290, RG: MG-12.851.363, CPF: 073.552.126-30, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XI - IVONE DA CRUZ FERREIRA, matrícula 21.746, RG: 23.574.249-1, CPF: 141.563.368-16, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XII - ERIKA RAQUEL MAGALHÃES, matrícula 21.296, RG: 46.316.633-4, CPF: 395.386.788-18, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XIII - KILIAN GOMES COSTA, matrícula 15.555, RG: 32.292.475-3, CPF: 281.332.918-52, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XIV - CELINA MOTA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 22.202, RG: 59.066.856-0, CPF: 127.142.687-06, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XV - IONE PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 22.483, RG: 60.590.351-7, CPF: 103.833.426-86, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XVI - KAUE PAES, matrícula 22.231, RG: 46.870.206-4, CPF: 353.123.558-36, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XVII - GILSON DE SOUZA CASSIANO, matrícula 3.117, RG: 27.386.763-5, CPF: 163.669.468-33, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XVIII - APARECIDA PAULA DE OLIVEIRA LEONEL, matrícula 13.715, RG: 45.644.593-6, CPF: 337.777.518-80, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XIX - MANOLIZA DO PRADO SOUZA, matrícula 2.892, RG: 58.124.473-4, CPF: 141.579.228-32, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação Social; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XX - MÁRCIA REGINA CORREA SILVA DE PAULA, matrícula 21.254, RG: 14.466.064-7, CPF: 092.576.738-71, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação Social; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XXI - MAYARA CRISTINA PEIXOTO, matrícula 21.230, RG 27.386.688-6, CPF: 352.080.508-11, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação Social; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XXII - MAURÍCIO FERREIRA, matrícula 5.244, RG: 19.315.193-5, CPF: 125.108.898-85, lotado na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XXIII - CAMILA MEDEIRA DE AQUINO ALMEIDA ALVES, matrícula 16.589, RG: 44.552.590-3, CPF: 380.547.538-10, lotada na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XXIV - ALESSANDRA CINTIA MELGES SAKER MAPELLI, matrícula 21.315, RG: 24.494.383-7, CPF: 146.276.008-28, lotada na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XXV - IGOR DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula 21.193, RG: 32.803.960-3, CPF: 275.242.778-65, lotado na Secretaria Municipal de Governo; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XXVI - MARCO ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 9.160, RG: 22.799.397-4, CPF: 150.295.208-48, lotado na Secretaria Municipal de Governo; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XXVII - PATRÍCIA AYUMI MIYABARA, matrícula 21.759, RG: 28.761.521-2, CPF: 269.926.038-09, lotado na Secretaria Municipal de Governo; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XXVIII - MARCELO SUCKOW BARROZO DE OLIVEIRA, matrícula 7.715, RG: 43.907.136-7, CPF: 309.842.068-50, lotado na Secretaria Municipal de Turismo; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XXIX - GISELE CRISTINA DE PAULA CASTILHO, matrícula 8.736, RG: 26.875.367-2, CPF: 250.513.108-26, lotada na Secretaria Municipal de Turismo; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XXX - LILIANE SANTANA DA SILVA, matrícula 7.760, RG: 19.201.884-X, CPF: 086.215.628-98, lotada na Secretaria Municipal de Turismo; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XXXI - GUILHERME GONÇALVES BORGES, matrícula 22.211, RG: 47.700.858-6, CPF: 390.592.748-90, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XXXII - KAUAN VIEIRA DO NASCIMENTO, matrícula 21.671, RG: 48.789.882-5, CPF: 430.779.728-08, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XXXIII - ALEXANDRE GUDIN NOVAK, matrícula 13.174, RG: 33.927.746-4, CPF: 215.715.018-86, lotado na Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XXXIV - JOSEMAR VIEIRA, matrícula 21.233, RG: 28.645.198-0, CPF: 272.201.778-44, lotado na Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XXXV - MÁRCIO LUIS RODRIGUES DE PAULA LIMA, matrícula 7.717, RG: 11.114.908-3, CPF: 161.629.318-70, lotado na Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XXXV - PAULO VINÍCIUS FARIAS CAMPOS, matrícula 18.196, RG: 43.372.023-2, CPF: 369.165.848-23, lotado na Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XXXVII - MARCUS DA COSTA NUNES GOMES, matrícula 7.548, RG: 32.686.313-8, CPF: 288.587.758-80, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XXXVIII - MARCELO LOPES DA COSTA GOMES, matrícula 14.353, RG: 000263965, CPF: 501.364.101-20, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XXXIX - ISLANDO RAMOS PESSOA, matrícula 2.824, RG: 954.000, CPF: 411.651.103-00, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XL - ALEXANDRE BARROQUEIRO DE CARVALHO, matrícula 21.184, RG: 26.303.680-7, CPF: 162.326.118-02, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XLI - ISABELLA NOIMA ALVES, matrícula 21.754, RG: 35.422.420-7, CPF: 433.897.058-80, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XLII - VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS SILVA, matrícula 22.023, RG: 28.915.368-2, CPF: 251.067.278-98, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XLIII - LUCIANA PINHEIRO FERREIRA, matrícula 22.004, RG: 34.647.290-8, CPF: 288.989.088-06, lotada na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XLIV - CESAR DOLFINI MACHADO, matrícula 21.294, RG: 48.621.826-0, CPF: 426.722.298-30, lotado na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XLV - FERNANDA DE ANDRADE CASSIANO, matrícula 15.400, RG: 33.975.670-6, CPF: 296.306.088-20, lotada na Secretaria Municipal de Habitação; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XLVI - MÁRCIA SATO, matrícula 15.567, RG: 19.827.541, CPF: 150.322.198-94, lotada na Secretaria Municipal de Habitação; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XLVII - MAURÍCIO PALMA VENTURELLI, matrícula 13.373, RG: 20.876.602-9, CPF: 252.942.468-30, lotado na Secretaria Municipal de Habitação; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XLVIII - DIMAS DE PAULO AMARAL, matrícula 5.265, RG: 12.739.369-9, CPF: 019.464.608-42, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
XLIX - SÉRGIO CHRISTÃO, matrícula 6.051, RG: 33.599.579-2, CPF: 295.267.098-61, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
L - ACÁCIO ENIS GOMES, matrícula 21.271, RG: 30.027.398-8, CPF: 278.190.018-44, lotado na no Gabinete do Prefeito; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
LI - LEILA IZABEL DOS SANTOS, matrícula 2.923, RG: 18.732.111-5, CPF: 124.740.808-64, lotada no Gabinete do Prefeito; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
LII - MARÍLIA ALVES AMARAL, matrícula 15.429, RG: 33.599.573-1, CPF: 307.701.358-46, lotada no Gabinete do Prefeito; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
LIII - PRISCILA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 17.777, RG: 42.368.203-9, CPF: 348.672.358-81, lotada no Gabinete do Prefeito; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
LIV - MARCEL LUIZ GIORGETI SANTOS, matrícula 21.130, RG: 43.906.785-6, CPF: 379.576.418-14, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
LV - RONALDO CHEBERLE, matrícula 14.026, RG: 20.232.251-8, CPF: 099.946.558-92, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
LVI - DOUGLAS SANTOS, matrícula 20.847, RG: 34.647.687-2, CPF: 299.391.188-05, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
LVII - GERSON JACINTO DA SILVA, matrícula 2.577, RG: 21.642.191-3, CPF: 150.262.978-03, lotado na Secretaria Municipal de Esportes e Recreação; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
LVIII - GELSON DE FARIA, matrícula 21.229, RG: 13.486.253-3, CPF: 976.228.008-30, lotado na Secretaria Municipal de Esportes e Recreação; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
LIX - ALAN CARLOS MARCELINO, matrícula 22.804, RG: 34.250.782-5, CPF: 343.169.248-69, lotado na Secretaria Municipal de Esportes e Recreação; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
LX - REBECA HIROKO GUIBO ZAMPA, matrícula 21.973, RG: 32.184.443-9, CPF: 312.812.568-62, lotada na Secretaria Municipal de Educação; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
LXI - JAIR JARADE DA SILVA, matrícula 13.220, RG: 46.831.000-9, CPF: 373.312.008-60, lotada na Secretaria Municipal de Educação; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
LXII - FERNANDA NUNES PEREIRA, matrícula 17.340, RG: 41.422.362-7, CPF: 226.136.678-77, lotada na Secretaria Municipal de Educação; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
LXIII - LEANDRO DE SOUZA ANDRADE, matrícula 18.698, RG: 57.848.888-7, CPF: 010.092.695-93, lotado na Secretaria Municipal de Educação; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
LXIV - GRACIETE DE SOUZA SARAIVA, matrícula 10.502, RG: 05.904.578-1, CPF: 695.279.386-00, lotada na Secretaria Municipal de Saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
LXV - RENATO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 6.139, RG: 17.546.066-8, CPF: 150.284.698-57, lotada na Secretaria Municipal de Saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
LXVI - GISELLE FAUSTINO DOS SANTOS, matrícula 6.990, RG: 41.684.749-3, CPF: 280.927.688-97, lotada na Secretaria Municipal de Saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
LXVII - JOSÉ RODOLFO DE OLIVEIRA, matrícula 21.158, RG: 27.386.777-5, CPF: 163.711.798-10, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
LXVIII - LEANDRO BORELLA BARBOSA, matrícula 21.128, RG: 25.852.816-3, CPF: 155.126.998-81, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
LXIX - ANA CRISTINA AGOSTINE, matrícula 8.547, RG: 27.961.145-6, CPF: 255.917.928-80, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
LXX - ALFREDO PÁDUA MANZANO, matrícula 21.903, RG: 15.340.830-3, CPF: 270.159.018-38, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
LXXI - THALES WATARU FERREIRA MIZUMOTO, matrícula 21.139, RG: 27.457.364-7, CPF: 277.086.998-19, lotado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
LXXII - ALESSANDRA SOUZA ROSELLI DE OLIVEIRA - matrícula 21.147, RG: 21.316.519, CPF: 176.634.398-80, lotada na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
LXXIII - JOANNE TORRALBO GIMENEZ LEMOS - matrícula 8.312, RG: 41.255.338-7, CPF: 301.995.768-07, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
LXXIV - DIANA TOTTI HORIE - matrícula 5.976, RG: 33.598.156-2, CPF: 283.096.388-17, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda; (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
LXXV - ALEXANDRE FERREIRA BENETTI, matrícula 7965, RG: 42.723.566-2, CPF: 299.592.878-07, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação Social. (Redação dada pelo Decreto nº 1068/2019)
Art. 2º A Secretaria
Municipal de Administração deverá dar apoio operacional e fornecer meios para
que a Comissão Permanente de Licitação ora instituída possa se reunir e
desenvolver suas atividades.
Art. 3º A comissão
Permanente de Licitação funcionará com no mínimo 3
(três) membros, podendo o Presidente assinar os Editais respectivos.
Art. 4º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto
Municipal nº 988, de 05 de
novembro de 2018.
Caraguatatuba,
12 de novembro de 2018.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.