REVOGADO PELA LEI Nº 1038/2003

 

LEI Nº 063, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990.

 

OFICIALIZA O NOME “TOURINHOS” DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO MASSAGUAÇU E RECONHECIDA POR ESSA DENOMINAÇÃO.

 

Autor: Vereador Calixto Leandro.

 

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º A via pública localizada no Bairro Massaguaçu e reconhecida como “Rua Tourinhos”, com início na Av. Maria Carlota e término no sopé da Serra do Mar, passa a denominar-se RUA TOURINHOS.

 

Art. 2º Fica fazendo parte desta Lei a justificativa da denominação ora proposta.

 

Art. 3º VETADO.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 14 de dezembro de 1990.

 

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY

Prefeito Municipal

 

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 17 de dezembro de 1990.

 

ELI MACEDO

Divisão de Administração

Diretor

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.