REVOGADO PELO DECRETO Nº 54/2004

DECRETO Nº 170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003

Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso das suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica alterada a composição da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, nomeada pelo Decreto nº 077/03, de 02 de junho de 2003, passando a ter a seguinte composição:

I - Sidnei de Oliveira Andrade, Secretário de Assuntos Jurídicos, RG. nº 2.419.263-6, que exercerá a Presidência da Comissão;

II - João Correia Senna Filho, Secretário Municipal de Administração, RG nº 3.067.385, que substituirá o Presidente na sua falta ou impedimento;

III - João Benevides Alarcon, Secretário Municipal de Obras Públicas, RG nº 9.457.190;

IV - Leandro Borella Barbosa, Secretário Municipal de Urbanismo, Habitação e Trânsito, RG nº 25.852.816-3;

V - Alexandre Santana de Melo, Chefe de Seção de Contratos e Convênios da Secretaria Municipal de Administração, RG nº 26.519.585-8;

VI - Manuel Vicente da Silva, Diretor da Divisão de Apoio ao Educando, da Secretaria Municipal de Educação, RG nº 10.951.058-6;

VII - Joaquim Leandro de Souza Barros, Coordenador de Urbanismo, da Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Trânsito, RG nº 11.560.348-MG;

VIII - Ana Claúdia Ribeiro dos Santos, Encarregado do Cadastro Técnico, da Secretaria Municipal de Governo, Planejamento, Economia e Gestão, RG n.º22.981.419-0;

IX - Dácio Augusto de Barros Filho, Procurador Assistente, prestando serviços na Secretaria Municipal de Educação, RG nº 2.112.723;

Parágrafo único. As decisões da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo presente Decreto, deverão ser tomadas por deliberação de pelo menos 03 (três) membros.

Artigo 2º A Secretaria Municipal de Administração deverá dar apoio operacional e fornecer meios para que a Comissão ora constituída possa se reunir e desenvolver suas atividades.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 077/03 de 02 de junho de 2003.

Caraguatatuba, 25 de novembro de 2003.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.