Ano: 2024 Temas: FUNDO MUNICPAL,  
Localizada(s) 2 ato(s) normativo(s) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

Último lançamento: 28/10/2024       Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Decreto n° 2.032/2024
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 22 DO DECRETO Nº 119, DE 15 DE JULHO DE 2014, QUE REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIADO PELO ARTIGO 27 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2074, DE 18 DE ABRIL DE 2013, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2170, DE 16 DE JUNHO DE 2014.
Data: 08/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.924/2024
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.533, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DO BOMBEIRO – FEBOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/02/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CARAGUATATUBA - SP. Todos os direitos reservados.