Situação: Revogada  Ano: 1990 
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Decreto n° 71/1990
DESIGNA O PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR - E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Data: 29/10/1990 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 70/1990
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Data: 31/12/1990 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 63/1990
OFICIALIZA O NOME TOURINHOS DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO MASSAGUAÇU E RECONHECIDA POR ESSA DENOMINAÇÃO.
Data: 17/12/1990 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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