Ementa: Fica aprovado o plano de arruamento e loteamento do “Jardim Balneário Cambuí”, situada neste município, no lugar denominado “Prainha” de conformidade com as plantas e memoriais Cristantes do Processo nº 947, do Departamento de obras Sanitárias, da Secretaria de Viação e Obras Públicas objeto das oficiais 283/51 de 1º/09/51, da Prefeitura Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/1952

Temas


LOTEAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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