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  Lei Ordinária 760/1969 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL DO LITORAL NORTE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/07/1969

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária740/1968 12/11/1968MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária622/1966 02/02/1966REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.013/1976 28/09/1976MENCIONA
Lei Ordinária1.013/1976 28/09/1976REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.013/1976 28/09/1976MENCIONA

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